By Luis Carlos “Rapper” Archanjo
Em 15/08/2008, passado um ano exato, a EMERJ (Escola de Magistratura do Rio de Janeiro) abriu as portas do Auditório Antônio Carlos Amorim para a realização do Seminário: A JUSTIÇA QUE NÓS QUEREMOS. A mesa de abertura coube ao Desembargador Siro Darlan, o grande mentor do evento, seguido de quatro painéis moderados por outros Desembargadores, o Vice Presidente da OAB e os respectivos atores sociais e trajetórias de vida com caminhos distintos, que mesmo algumas vezes em conflito, sentados lado a lado em nome de objetivos comuns para um novo olhar da perspectiva do diálogo por um mundo melhor a partir dos valores que preceituam direitos e deveres dos processos democráticos que pactuam interesses diversos das relações sociais. Entre os participantes cito alguns como: Delegado Orlando Zaccone, a Diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Julita Lengruber representando os operadores da lei e Ronaldo Monteiro da Incubadora de Projetos para Egressos representando o sistema prisional; João Luiz Duboc Pinaud, da Comissão Nacional de Direitos Humanos , representando nossos eminentes defensores dos Direitos Humanos, Movimentos Sociais e Ongs ligados aos temas; como também representantes da arte e da cultura. Segue abaixo a cronologia dos painéis:
1- Favela e Cidadania;
2- Nossa Casa, Nossa Terra;
3- Direito à Diferença;
4- Fora da Lei, Abaixo da Vida.
Como a proposta deste texto é a contextualização da questão da terra, o tema nos leva a evocar os pontos de vista de João Pedro Stédile, um dos escritores da publicação anual A Agenda Latina-Americana lançada desde 1991. Um dos livros mais difundido dentro e fora do continente, traduzido para 15 línguas. A publicação tem como principal objetivo a divulgação da causa latino americana e servir de livro de estudo para comunicadores, educadores professores, agentes de pastoral e lideranças dos movimentos sociais. Participam na Agenda, inúmeras outras personalidades do Brasil e da América Latina, entre eles Frei Betto, José Saramago, Carlos Masters, José Maria Vigil, Eduardo Galeano, José Comblin, François Houtart, Ivone Gebara, Clodovis Boff, Leonardo Boff, entre outros.
Participante da mesa de debate do painel – Nossa Casa, Nossa Terra, contundentemente faz a exposição do conhecimento amealhado ao longo da militância pela causa da terra na condição de unanimidade tupiniquim a respeito de verdades e mentiras envolvendo os sem terra, os latifúndios e as oligarquias, as transnacionais do agronegócio pelo que este representa em defesa do uso da terra para suprir as necessidades básicas em pequenas propriedades e os interesses da ocupação de grandes extensões para a agricultura que atende ao agronegócio. Persongem emblemática nos desdobramentos do conflito pela posse, cultivo e preservação da terra dentro e fora do país, questionador incansável quando no papel de interlocutor dos movimentos populares na defesa de interesses dos pequenos produtores no tocante aos negócios envolvendo as oligarquias do passado e as transnacionais do futuro em detrimento a agricultura de subsistência e outras questões da posse da terra por pequenos agricultores e quilombolas, por exemplo. Na sua exposição, o representante do MST (Movimento do Sem Terra), faz suas considerações a partir da Revolução Francesa e o povo insurgindo contra os valores burgueses do Feudalismo como marco para uma analogia para as causas da briga pela terra desde as Capitanias Hereditárias até a Lei do Latifúndio promulgada em 1850, estabelecendo que as terras só poderiam se adquiridas por compra e venda. Com o gesto, Portugal institui pela primeira vez na história do país a propriedade privada no campo e limita o acesso das camadas pobres à agricultura. Daí os desdobramentos que até o presente maculam as questões relativas à posse da terra e as ocupações irregulares com predominante presença de descendentes da mão-de-obra escrava libertada somente em 1888. Evidentemente não teriam dinheiro para comprar o seu pedaço de chão, assim como imigrantes pobres excluídos dos processos de modernização na Europa que por aqui aportaram. Portanto, vemos as propriedades dos grandes senhores de ontem e as oligarquias de hoje se multiplicando por todo país e o conseqüente desejo da ocupação dos espaços improdutivos das vastidões latifundiárias por aqueles sem terra.
Como porta-voz dessa massa de excluídos no campo, a militância do MST tremulando sua bandeira vermelha ganha espaço fora do campo até tornar-se referência nacional de articulação da sociedade civil organizada com os vários agentes dos processos democráticos necessários a avaliação dos pontos de vista dos direitos e deveres que se contrapõem quando da ação revindicatória do movimento sem terra. A Reforma Agrária é a grande bandeira que faz do MST presença obrigatória nas articulações e mobilizações dos movimentos sociais no campo ou nos grandes centros urbanos, principalmente aquelas que vão de encontro a toda uma conjuntura do Brasil arcaico e os vários recursos que mancham de sangue a história de resistência de grupos focais como a indígena, quilombolas e a nossa historicidade do direito a terra, desde as Capitanias Hereditárias, a partir da premissa da falta de sentido do campo ser propriedade privada de alguém. Assim como a água, o ar, a terra não pode ser vendida e que embora a Lei do Latifúndio tenha sofrido modificações por várias décadas, o atual contorno fundiário ainda tem suas origens ligada ao século passado, ainda na época da monarquia.
Sesmarias, nome tirado de um instituto português que normatizava a distribuição de terras destinadas à produção. Surgiu em Portugal durante o século XIV com a Lei das Sesmarias de 1375 para combater a crise agrícola e econômica que atingia o país e a Europa, e que a peste negra agravar. No além mar incorporado à coroa portuguesa, quando a conquista do território brasileiro se efetivou a partir de 1530, com algumas adaptações, foi legado a particulares ante a incapacidade do Estado recém-formado de organizar a produção de alimentos. Desde de que chegam ao Brasil os capitães-donatários, titulares das capitanias hereditárias, a distribuição de terras a sesmeiros passa a ser uma prioridade que vai garantir os vários ciclos de plantação.
Segundo João Pedro Stédile, ninguém pode arvora-se da terra como um bem próprio de proprietários absolutos de um bem da natureza, já que este é um conceito de usufruto de um bem da natureza criado a partir da idéia de mercantilismo. Em recente entrevista falou dos 900 milhões de seres humanos que passam fome, todos os dias. Em especial, mulheres e crianças, que vivem no hemisfério sul do planeta. E seu contingente em vez de diminuir, como nos prometiam os governos, cada vez mais gordos, dos países ricos e seus organismos internacionais, ao contrário, aumenta a cada ano, 8 milhões de pessoas passam a ser famintos a cada ano. Todas as doutrinas e ensinamentos nos ensinam que um povo comente é livre, soberano e digno se tiver o direito e a capacidade de produzir seus próprios alimentos. Portanto, como imaginar uma comunidade, um povo, uma nação, que para se alimentar e sobreviver depende de outros. Ao longo da história da humanidade todos os povos e comunidades aplicaram esse princípio. Mas agora o capitalismo, a sanha monopólica das empresas transnacionais quer nos impor o controle sobre nossos alimentos para que o povo se torne escravo do lucro. Defendermos a soberania alimentar como um direito que cada povo e todos os povos têm que produzir seus próprios alimentos, de forma independente, sadios, com qualidade para atender toda sociedade. Os alimentos não são uma mercadoria e sua distribuição não deve se submeter à regras do mercado capitalista.
O capitalismo está impondo falsos valores; prega e pratica o individualismo, o egoísmo e o consumismo como se fossem valores. Não são valores, são desvios burgueses de superindividualismo anti-social que impede o desenvolvimento harmônico de qualquer sociedade. Ppr isso. Trazem dentro de si a violência, a desigualdade, a injustiça, a revolta e o crime. As relações sociais em nossa sociedade devem ser baseadas no cultivo de valores, que a humanidade vem construindo ao longo de milênios, como a solidariedade, a justiça social e a igualdade. Esses valores não são apenas declarações de princípios universais, mas devem nortear nosso comportamento cotidiano, nos nossos movimentos, organizações, regimes políticos e Estados. A sociedade só terá futuro se cultivar os valores históricos, humanistas e socialistas. Todas as sociedades baseadas no individualismo estão condenadas ao fracasso. Cedo ou tarde!
Na publicação da Associação dos Juízes Para a Democracia, com o titulo: O Direitpo e os Quilombolas, por Aton Fon Filho, o autor cita a campanha da TV e grande imprensa veiculando como ameaça a Nação a premissa de que a terra é um bem da natureza conforme a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Assim, o Decreto 4.887/2003, da Presidência da Presidência da República, adequou o processo de titulação ordenado pelo art. 68 do ADCT às determinações da Convenção 169 da OIT. O art.68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu que
“…aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Em 2002 o Congresso Nacional ratificou a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que entrou em vigor em 2003, adotando conceito abrangente das populações tradicionais: “…cujas as condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos total ou parcialmente por seus próprios costumes e tradições, ou por uma legislação especial”.
Convenção 169 da OIT – Artigo 14.1. Deverá reconhecer-se aos povos interessados o direito de propriedade e posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Ademais, nos casos apropriados, deverão tomar-se medidas para salvaguardar o direito dos povos interessados a utilizar terras que não estejam exclusivamente ocupadas por eles, mas às quais, tradicionalmente, tenham tido acesso para suas atividades tradicionais de subsistência. A este respeito, devera prestar-se particular atenção à situação dos povos nômades e dos agricultores itinerantes. Dispôs, conforme o art. 1º.2, da Convenção, que a consciência da identidade quilombola constitui o critério fundamental para o reconhecimento e proteção, e deu relevo à regra segundo a qual as áreas quilombolas devem ser consideradas atendendo seu objetivo de garantir a reprodução física, social, econômica e cultural da comunidade.
A FOME COME A RAZÃO
http://www.cultureunplugged.com/play/1081/Chicken-a-la-Carte#videoDetail
O ideal Brizolista de cidadãos nutridos e com as capacidades intelectuais necessárias para se tornarem parte da cadeia produtiva, incluídos na sociedade, precisamos que a escola ocupe sua posição central e protagonista de qualquer, seja de uma pequena cidade, um bairro ou uma vila diante das recentes notícias envolvendo as vissitudes que gravitam entorno de verbas de merenda escolar nos dá ânimo para continuar a batalha por tempos mais dignos para a infância que vê na escola o seu último refúgio para a saída da circunscrição de intergeracionalidade para vidas precárias onde a fome come a razão e, conseqüentemente, a cognição. A escola pública deve se tornar um centro cívico para as atividades de ensino, esporte e cultura de toda comunidade, assim como de ajuda alimentícia para famílias necessitadas. Precisamos engajar toda a sociedade na luta que é desenvolver o país de forma sustentável, com ação, para alimentar as esperanças das novas gerações, não às condenando à ignorância e a prisão nas amarras do analfabetismo e os seus desdobramentos na vida de crianças e adolescentes na circunscrição do descaso das políticas públicas e na iminência das estatísticas da violência ceifando a vida de milhares desses jovens. Precisamos resgatar no Brasil, o papel protagonista que o professor exerce em qualquer sociedade desenvolvida e baseada no conhecimento e, exercendo sua vocação de servir a sociedade de forma mais completa e conquistando ainda mais o respeito que a sociedade lhe deve. A escola em parceria com as lideranças comunitárias passa a ter um corpo técnico-pedagógico de profissionais bem remunerados e outro de voluntários-facilitadores para gerir o sistema de ensino e as garantias dos processos de assistência à comunidade através de um conselho de cidadãos voluntários para ajudar na decisão sobre aplicação de recursos e fiscalização sobre a correta utilização do mesmo.
Em 18/julho/2009, o mundo voltou os olhos para a programação em comemoração aos seus 91 anos. Recebeu como presente de aniversário o show com presença de nomes consagrados do show business para a comemoração chamada Mandel Day 2009: 46664 Celebration, cujo objetivo é propagar os valores do ganhador do Prêmio Nobel da Paz pelo conjunto das ações de toda uma vida dedicada à luta contra a injustiça social e, coloca o dedo na ferida de um mundo agora globalizado e mais xenofóbico pelas inconstâncias regionais advindas da crise econômica e os seus efeitos nas economias locais a partir dos gráficos indicando desaceleração, estagnação ou déficit nos indicadores econômicos e projeções do crescimento que alavanca ou provoca quedas nas condições de vida dos seus habitantes. Conseqüente dessa influência mercadológica agindo nas políticas locais de enfrentamento a crise tem-se um mundo sem a polaridade do passado, mundo este, onde novos jogadores direta ou indiretamente podem participar das rodadas de negociações onde, outrora, o poder decisório estava restrito a um pequeno grupo de países ricos. Em contrapartida temos nesses mesmos países ricos as ações em nome do regionalismo que faz caça às bruxas aos iguais e desiguais inseridos no contexto da mão-de-obra imigrante ou da cor da pele diferente, principalmente. Tais fatos entre cidadãos “comunitários”, fere completamente o principio básico da União Européia, qual seja “unidade na diversidade” nos permite uma maior dimensão de um problema que a vida toda foi carregado por grupos focais.
Pela sua condição de cidadão do mundo nascida do combate à segregação racial é uma figura emblemática, principalmente, para aqueles dos grupos focais, pela capacidade de superação aos anos da violência racista sem sucumbir-se aos efeitos colaterais do revanchismo nascido do ódio racial fruto do ensaio de pensamentos nocivos de anos no encarceramento. O que se viu na África do Sul Pós Mandela foram os “Tribunais da Verdade e da Reconciliação”. Presidido pelo Bispo Desmond Tutu, também prêmio Nobel da Paz, porta-voz mundialmente respeitado da luta anti-racista e dos direitos civis e as liberdades democráticas, não apenas na África do Sul. Esse tribunal tinha o poder de anistiar todos aqueles que se apresentassem como perpetradores e confessassem seus crimes, desde de que esses crimes tivessem inspiração política e que houvesse alguma relação de proporção entre os fins desejados e os meios adotados. De outro lado, O Tribunal abriu espaço para que todas as vítimas compartilhassem sua dor, relatassem suas histórias e obtivessem alguma forma de reparação por parte do Estado. Esse episódio das brutalidades do preconceito racial na África do Sul foi levado às telas do cinema pelo diretor Jonh Boorman, que conta a história de um jornalista americano (Samuel L. Jackson) enviado para cobrir uma comissão que analisa depoimentos de crimes cometidos naquele país na época do apartheid.
Muitos são os caminhos para se olhar o continente africano como parte de uma condição messiânica dos caminhos da humanidade pelas várias teorias de ser o berço da humanidade, das veias abertas jorrando o sangue dos seus filhos pelos caminhos da “diáspora africana” desde as brumas de revoltos mares negreiros, da sua condição de terra-mãe alimentando eternamente a lógica mercantilista dos velhos e novos colonizador-exploradores. Um novo traçado se delineia no horizonte do que foi transformada a polaridade de antes, os Gs de agora e os primeiros passos do bloco emergente e as novas tecnologias de um mundo globalizado, porém, impelidos por necessidades que delineiam trajetórias no mesmo molde dos trilhos que escoam as riquezas das suas entranhas para a “metrópole” do discurso inflamado do “jazzman” Hugh Ramopolo Masekela, que fez da arte sua bandeira para mostrar ao mundo a dor dos filhos que não têm o direito a se alimentar na teta das suas riquezas vilipendiada pelas mazelas de seus governantes-ditadores e, ao mesmo tempo, nos dá um brinde de notas musicais jazzísticas que expressam a dor da sua africanidade no fruto da terra-mãe transformado em trumpet ou flugelhorn para o deleite de Coal Train (stimela), por exemplo.
Diante dos rumos da nova ordem econômica que vai tomando vulto e, pelo que ela trás de poder econômico, demográfico, escassez de terras férteis por motivos topográficos, degradação ambiental e maior consumo de alimento com o crescimento da renda per capita de seus habitantes. China e Índia, principalmente, necessitam expandir suas fronteiras por terras para agricultura. Tal contexto do mundo globalizado nos leva a questionar por quê as cifras que começam a ser destinadas ao agronegócio no solo africano não foram direcionadas à conter a tragédia da sua fome ceifando a vida de gerações e que, ao mesmo tempo, coloca abaixo o poder de coalizão dos organismos internacionais em nome de uma agenda global de ao combate aos vários infortúnios daqueles nas condições terceiro mundista da miséria que habita eternamente os dados estatísticos dos compêndios escolares, das metas não alcançadas das Organizações Unidas ante as projeções de agravamento do quadro de necessitados inseridos nas razões de morte por causa natural pela incapacidade de imputar responsabilidade, como se a morte diária pela abandono da fome fosse parte de uma dinâmica metafísica evidenciando o sofrimento daquela parte do mundo para a ação messiânica de uma lógica pseudo humanística de velhos e novos interessados, agora no solo e subsolo, em subverter a lógica de mercado em nome da auto-avaliação do passado e do futuro das ações por necessidades primárias de um mundo globalizado recorrendo a fraternidade como forma de fazer a expiação para com os contratempos das causas e efeitos do legado de ações passadas movidas pala ganância, corrupção, comércio-depósito de armas da guerra fria, doenças e tantas outras dívidas que povoam o inconsciente daqueles que direta ou indiretamente contribuíram para o quadro de instabilidade movido pelos conflitos étnicos, principalmente.
Se já não bastasse a conjuntura climática e econômica atuando nas estatísticas assombrosas para aqueles grupos dependentes das ações humanitárias do mundo globalizado cada vez mais nas particularidades dos blocos econômicos e as suas rodadas de negociações conotadas pela particularidade de projetos locais de governabilidade, quando o caminho deveria ser inverso, isto é, em nome do restabelecimento do diálogo de um mundo que não só se orienta pela importância das conformações socioeconômicas e das variações cambiais, mas, também, pela conformação nascida da alteridade de mercado que permita a troca que gera receita e, ao mesmo tempo, cumpra o papel social de um mundo com diferentes necessidades com a entrada dos jogadores do bloco emergente, principalmente. O que significa sair de anos de consenso na polaridade e no poder decisório de um pequeno grupo preocupado em blindar interesses locais em detrimento a um pensar mais globalizado do ponto de vista das relações afetivas entre povos. Pensar-se em conciliação, aceitação e renovação no quadro decisório das rodadas de negociações, onde a mediação na diferença vai dar o tom das conversações entre os chefes de Estado, é tarefa das novas lideranças para a perspectiva de um mundo em nome do combate às armas nucleares, a fome e do desenvolvimento que não comprometa o futuro da humanidade.
A violência perpetrada contra os grupos focais de um mundo globalizado faz-se de maneira sutil através de um dos seus agentes: o videogame. Questionar a violência direta ou indiretamente atuando na formação de crianças e adolescentes inseridas ou não em contextos da representação de grupos focais levados à ambientes virtuais ou da vida real que separa os “reféns do medo” e aqueles categorizados na acessibilidade das mídias de entretenimento não é só tarefa de especialistas do entendimento dos mecanismos que estimulam a violência para com o outro, pela sensibilidade que move o instinto de preservação da vida como princípio “sine qua non”, pois impede que a barbárie e o conseqüente extermínio dos grupos menos organizados pela imbecilidade do “darwinismo predatório” do poder das armas. A violência perpetrada contra os grupos focais em um mundo globalizado faz-se de maneira sutil através de um dos seus agentes: o videogame.
Em 1988, ano da publicação do livro No Final do Século – Reflexões dos Maiores Pensadores do Nosso Tempo, Mandela escrevera: Hoje, os países ricos estão vivendo em um círculo glorioso de permanente luz econômica. Em torno dessa margem iluminada encontra-se um grupo secundário de países, vivendo numa espécie de penumbra econômica. Mais afastado, além do circulo de luz e da penumbra, o grande número de países e povos do mundo vivem em trevas econômicas. Embora cruas essas imagens não bastam para captar a miséria que essas categorizações significam para os bilhões de pobres do planeta. Um mundo em que grande parte da população está fadada à exclusão, ocultos nas sombras porque são pobres, jamais poderá ter paz. Para que o mundo tenha paz é preciso alargar o anel de luz. Hoje, vinte e um anos depois, ainda ressentidos do estágio no olho do furacão econômico, não temos os países ricos vivendo em um círculo glorioso de permanente luz econômica como descrevera Mandela. Numa conjuntura em que os sistemas democráticos capitalistas ou neoliberais, que um dia foram considerados exemplos do desempenho das economias dos ditos países ricos, são considerados inadequados para conter a crise econômica que gera as relações de conflito retromencionadas, aumentando o temor generalizado dos novos desdobramentos da falta de perspectivas no quadro de entraves às políticas mundiais para conter a chegada de milhões de pessoas cruzando a linha da escuridão.
A ONU quer apostar em pelo menos parte do modelo brasileiro no uso de US$ 20 bilhões para oferecidos pelo G-20 para acabar com assistencialismo no combate à fome e promover uma mudança radical na estratégia para alimentar milhões de pessoas. A ONU ainda tem mirado em projetos brasileiros – como Bolsa Família – por exemplo, para seus futuros programas. O objetivo é não apenas entregar alimentos importados às populações na África, Ásia ou América Latina, mas também criar condições para que as pessoas possam começar a produzir e incentivar a produção local. Segundo Staffan De Mistura, representantes do Programa Mundial de Alimentação, o tempo da ajuda alimentar está acabando. Temos de desenvolver novos programas. A falta de programas claros acaba criando situações paradoxais. Em um país, a produção agrícola, aumentou em 300%, enquanto no mesmo período a fome aumentou em 38%, exemplifica.
Mesmo diante das promessas, já feitas em outras ocasiões e nunca cumpridas, a ONU deposita todas suas fichas nessa promessa, enquanto tenta desenvolver projetos para garantir que esses recursos tenham um impacto real. A ONU tem a responsabilidade de alimentar em 2009 cerca de 103 milhões de pessoas, principalmente na África, mas até semana passada só tinha 25% do valor necessário para garantir que os alimentos cheguem aos mais vulneráveis. Segundo o representante do PAM, programas como o Bolsa Família têm “efeitos multiplicadores” e vai na linha que a ONU quer adotar. A idéia é criar redes de ajuda social para permitir que os famintos possam não apenas ter alimentos, mas uma saída da pobreza. Uma das idéias é alimentar 20 milhões de crianças em escolas. Outro projeto que já está sendo viabilizado é o de garantir alimento vinculados com a criação de trabalho. Outra iniciativa já em andamento é o uso de US$ 1 bilhão para comprar alimentos nos próprios países onde há fome. Dessa forma, o mercado local fica aquecido e a produção local ganha incentivo. Grande parte dos 20 bilhões dos países ricos será usada para o desenvolvimento agrícola. Mesmo diante do quadro altruísta da ação dos países dos Gs, as mesmas indagações das posturas anteriores deixam no ar mais uma jogada de marketing para desviar a verdadeira intenção de um passado de pesar do colonizador que oferece umas poucas migalhas de ajuda para encobrir o unilateralismo do jugo pelas mais perversas formas e para as mais infames das trocas perpetuadas com o continente africano: a sua fome. Fome esta, que até a pouco grande parte dos recursos era usada para comparar alimentos produzidos por ricos fazendeiros americanos e distribuir na África. Os mais beneficiados eram os fazendeiros, que tinham venda garantida. A atual corrida para o subsolo e o solo africano nos dá uma dimensão do seu papel eterno nos rumos da humanidade.
A história da humanidade e os recursos naturais nos levam aos primeiros colonizadores que assumiram o controle dos países e comunidades para expropriar seus recursos, depois os conservacionistas vieram e fizeram exatamente a mesma coisa – desta vez, em nome da salvação do meio ambiente. Dezenas de milhares de pessoas foram expulsas para a criação de parques naturais e outras áreas de proteção nos países em desenvolvimento. Muitas pessoas foram proibidas de caçar, cortar árvores, explorar pedreiras, introduzir novas plantas ou, de alguma maneira ameaçar os animais ou o ecossistema. A terra em que eles viveram por séculos é, de repente, retomada como um santuário idílico de vida selvagem, com nenhum cuidado com a realidade das vidas de quem vive lá. Em recente notícia o tablóide britânico The Guardian cita casos de compra de terras em países africanos e na América do Sul, por ONGs milionárias e pelo empresário americano Ted Turner, que é hoje dono de dois milhões de acres na Patagônia, sendo o maior proprietário de terras na Argentina. Segundo o jornal, as terras de Turner se encontram sobre um dos maiores reservatórios subterrâneo de água do mundo, e ele é acusado pela imprensa local de tentar obter o controle do suprimento de água e prejudicar os fazendeiros argentinos, o que ele nega. Por fim, a reportagem comenta o projeto de compra de emissões de carbono, em que países ricos pagariam aos países em desenvolvimento para manter suas florestas e reservas, em troca de créditos de carbonos. Pelo método, os países ricos poderiam continuar poluindo e os países em desenvolvimento, ou comunidades, receberiam dinheiro para manter as reservas naturais. Mas o jornal afirma que esta fórmula também deve causar problemas, principalmente no campo legal.
As operações de compra e venda de terras entre países não têm nada de ilegal, evidentemente, mas é um assunto polêmico. Segundo estudos recentes da FAO (Fundo das Nações Unidas Para Agricultura), vastos territórios da África estão sendo concedidos, quase de graça, para uso pó 50 e até 99 anos. As poucas vantagens consistem em promessas de vagas de emprego e infraestrutura. Ainda sobram críticas para os acordos em países africanos cuja própria população sofre com a fome. Para o Diretor-Geral da FAO, Jacques Diouf, já afirmou que há um risco grande de a prática se tornar uma forma nova de colonialismo, ao transformar países pobres em fornecedores de alimentos para nações ricas em detrimento de sua própria população. Algumas das negociações têm levado a relações internacionais desiguais e a uma agricultura mercantilista de curto prazo, disse ele numa recente entrevista.
Um dos negócios mais criticados ocorreu em 11/08, entre o conglomerado sul-coreano Daewoo e o governo da ilha africana de Madagascar. O acordo previa o arrendamento gratuito, por 99 anos, de 1,3 milhão de hectares na ilha – mais da metade da terra arável de Madagascar – a Daewoo, que usaria a terra para produzir grãos para a Coréia do Sul. Em troca, Madagascar ficaria com a oportunidade de emprego gerada pela empreitada, além de se beneficiar dos possíveis investimentos asiáticos em estrada e irrigação. A negociação mereceu um ácido editorial no jornal inglês Financial Times, um notório defensor da livre iniciativa. A população se revoltou e o fato foi um dos causadores da onda de protestos que culminou na renúncia do presidente Marc Ravalomanana, em março deste ano. Logo ao tomar posse, o novo líder do país, cancelou o contrato.
O Sudão tem a maior quantidade de terras de cultivo africanas em mãos de estrangeiros, neste caso um grupo de Estados do Golfo. No ano de 2008, os Emirados Árabes Unidos conseguiram vários acordos com o Paquistão. O Catar tem terras agrícolas em Bahrein, Birmânia, Filipinas, Indonésia e Kwait. Mesmo em meio a um continente onde problemas como a miséria e os conflitos civis fazem parte do cotidiano de várias nações, o Sudão consegue se destacar negativamente. O país, de 41 milhões de habitantes, tem uma das menores rendas per capita do mundo e enfrenta desde 2003 o acirramento da crise na região de Darfur, que já deixou como saldo um total de cinco milhões de refugiados. Apesar das tragédias, o Sudão tem recebido nos últimos anos um fluxo crescente de investimentos estrangeiros. Quase a totalidade do dinheiro que entra no país tem a mesma finalidade: comprar ou arrendar terras para o cultivo de produtos agrícolas. Mais de um milhão de hectares de terra, o equivalente á metade da área do Sergipe, encontra-se nas mãos de países como a Arábia Saudita e Coréia do Sul, que viram no Sudão uma oportunidade de expandir suas escassas áreas disponíveis para a produção de alimentos. Os investimentos agrícolas representam atualmente quase 20% de todo o dinheiro aplicado no Sudão. Se o ritmo atual de negócios for mantido, essa taxa pode chegar a 50% em 2010.
O fenômeno registrado no Sudão tem ocorrido em várias regiões do mundo. De acordo com um relatório divulgado em abril grupo de análise Internacional Food Policy Research Institute, de Washington, cerca de 20 bilhões de hectares de terra foram arrendados ou vendidos em mais de 40 transações desde 2006. A maior parte das propriedades adquiridas está em países pobres da África e da Ásia. Carentes de dinheiro e de investimentos, mais ricos em solos férteis, eles aceitam vender ou arrendar nacos substanciais de seu território em troca de capital ou promessas de geração de emprego e de investimento em infraestrutura. Os compradores mais interessados são os países desérticos do norte da África e do Oriente Médio. Com escassos solos aráveis, eles têm uma reduzida capacidade de produção e, em alguns casos, importam até 90% dos alimentos consumidos no mercado interno. Os pises pobres têm a terra e a água, e nós temos o dinheiro, disse em entrevista ao The New York Times um funcionário graduado do Ministério de Agricultura do Bahrein, que prefiriu não se identificar. O país já comprou 10 000 hectares de propriedade nas Filipinas.
Se já não bastasse o acordo sino-africano de bilhões de dólares para a prospecção de petróleo, há cerca de 10 anos a China começou arrendar terras para produzir alimentos em outros países, como Cuba e México. Também adquiriu propriedades na África, onde possui negócios de milhões de hectares na República Democrática do Congo, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue, alem de vários milhares de trabalhadores chineses “importados” para trabalhar nessas terras. Com 20% da população mundial e apenas 7% de terras aráveis e 7% da água doce, o país não tem outra opção senão buscar no exterior seu abastecimento. Tem feito isto importando alimento de outros países exportadores, ação que torna o país vulnerável à variação dos preços no mercado internacional, ou cultivando em solos estrangeiros por meio de empresas privadas chinesas e do governo. Gradualmente, o país tem deslocado parte de sua produção de alimentos para a África. Ali, a maior parte dos cultivos é de arroz, soja, e milho, além de produtos para biocombustíveis. Em uma das maiores transações, o governo chinês comprou 2,8 milhões de hectares para o cultivo de palma para a produção de biocombustível ma República Democrática do Congo. Outros cinco milhões de hectares de terras africanas estão sendo negociados com a China.
O Diretor do Instituto Internacional de Pesquisa Sobre Políticas Alimentares (IFPRI), Joachim Von Braum, que com a escritora Ruth Meizen-Dick, escreveu o livro Expropriação de Terras Por Parte de Investidores Estarngeiros em Países em Desenvolvimento, vê um grande potencial nesses negócios, porque levam capitais muito necessários a setores agrícolas dos países pobres, impulsionando a infra-estrutura e a pesquisa. A China está criando várias estações de pesquisa na África para estimular o rendimento do arroz e dos grãos, disse. Ninguém revisa esses negócios agrários privados, disse Dvelin Kuyek, pesquisador da ONG Grain, dedicada às questões agrícolas, localizada na cidade espanhola de Barcelona. Kuyek discorda. Para ela, esses investimentos nada têm a ver com o desenvolvimento agrícola. Trata-se de fazer dinheiro e despachar alimentos para o mercado de origem. As empresas processadoras, e inclusive vendedores varejistas de alimentos estão envolvidos no negócio porque lhes interessa garantir a “segurança de fornecimento” do modo mais eficiente possível, disse Janice Jiggins, do Instituto Internacional Para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em Londres. Um dos maiores bandos do mundo, o Rabobank da Holanda, é um dos principais financiadores desse tipo de acordo segundo Janice Diggins. O último informe do relator especial sobre o Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas, Olivier de Shcutter, detalhou as implicações legais desses negócios e alertou que violam os direitos adquiridos, consagrados por leis, constituições e tradições, afirmou Jiggins.
Portanto, a tarefa do videogame precisa ser questionada em nome da conscientização sobre as dificuldades do mundo e as formas de ajuda devem fazer parte dos programas educativos ou não? Ao contrário dos tradicionais games, o Food Force representa uma alternativa de entretenimento saudável para crianças e jovens e, ao mesmo tempo em que mostra, de modo interativo, o que se faz e o que é necessário fazer para erradicar a fome do mundo. Criado pela italiana Deepend especialmente para o PAM (Programa Alimentar Mundial), a Agência de Combate à Fome das Organizações Unidas. No Brasil o jogo chega pelas mãos da Positivo Informática no endereço http://www.foodforce.com.br para download e gratuitamente nos computadores Positivo.
PAM é a principal agência da ONU na luta contra a fome global e também a maior agência humanitária do mundo. Fundado em 1963, o PAM, já alimentou mais de 1,4 bilhões das pessoas mais pobres do planeta. As principais atuações estão apoiadas em três vértices: emergência, longo prazo e recuperação, e programas de desenvolvimento articulando entre si no trabalho do fornecimento de alimentos e recursos para a construção de comunidades autossuficientes nos lugares mais carentes e desfavoráveis. Agindo em 191 Estados membros da ONU, obteve pleno sucesso nas suas funções de salvar vidas em situações críticas, apoiar a nutrição melhorada e a posição da saúde nas crianças, mães e outras pessoas vulneráveis, fortalecer países e a capacidade das regiões para estabelecer e dirigir a ajuda alimentar e a redução da fome, etc. Na América Latina, o PAM, auxilia lugares em situações críticas como: Equador, Guatemala, El Salvador, Cuba, Peru, Bolívia, Panamá, Barbados, Haiti, Costa Rica, Venezuela e Brasil, cuja principal ajuda foi relatada em Minas Gerais devido à ancilostomíase, uma doença que ocasiona anemia e desnutrição. Com base no Panamá, usa suas alianças estratégicas administradas por 12 escritórios e 33 sub-escritórios espalhados pelo mundo para sua política com grandes instituições para desenvolvimento de políticas públicas com ênfase no desenvolvimento da capacidade institucional regional ou nacional, áreas de excelência e prontidão de segurança alimentar e sistemas de vigilância nutritivos, mapeamento de riscos, planejamento de contingência, gerência de logística e coordenação.
O jogo é ambientado na Ilha de Sheilan, no oceano índico, que foi declarado oficialmente zona de desastre. A guerra civil destruiu vilas e estradas e há minas espalhadas por toda parte, prontas para explodir. Além disso, alterações climáticas afetaram drasticamente o meio ambiente e o país enfrenta a pior seca da história. Grande parte da população não tem sequer o que comer e sua esperança é o PAM (Programa Alimenta Mundial), a agência de combate a fome da Organização das Nações Unidas. Um avião sobrevoa a zona da crise. Há guerra, sede e as pessoas passam fome. A aeronave sobe um pouco antes de lançar seu primeiro estoque de comida. Um caminhão luta encalhado na lama, a estrada traiçoeira e os rebeldes se revoltam. A população está ansiosa esperando numa calamidade com a escassez de comida. Este é o cenário fictício de FOOD FORCE.
Diante de tantas questões a serem exploradas pelos benefícios sociais e de negócio, o jogo mostra aos executivos desse nicho de mercado que as iniciativas tecnológicas na web 3.0 pode trazer dividendos para a empresa e para uma mentalidade mais humanitária entre os povos. No cenário mundial, as empresas não serão avaliadas não só por suas ofertas, mas também pelo que estas estão realizando de ações efetivas por um mundo melhor para todos. Mundo este que começa nas brincadeiras inocentes entre quatro paredes das várias configurações familiares, com número mínimo de filhos, do mundo dos ditos da acessibilidade, resultante da perda dos vínculos parentescos de irmãos e parentes para as brincadeiras da primeira infância e os conflitos necessários à aprendizagem nascida do partilhamento de laços afetivos, riso, choro e confraternização espontânea em outros espaços fora do sistema de apoio, hoje, relegado a um segundo plano num mundo onde o entretenimento da interatividade virtual substitui o companheiro de travessuras ante aos questionamentos limitantes das demandas da urbanidade e os arranjos de lazer que atenda as especificações dos locais de consumo para crianças e adolescentes nas grandes metrópoles.
Matéria publicada em 02/08/2009 no jornal “O Estado de São Paulo”, fala sobre a notificação expedida pelo Ministério da Cultura da China proibindo jogos na internet que retratem chefões da máfia chinesa ou gangs criminosas. O decreto promete punição severa para infratores, pois tais jogos, segundo o ministério, personificam comportamentos antissociais como assassinatos, espancamentos, saques e estupros, representando uma grave ameaça ao distorcer a ordem social e os critérios morais, não mencionando o incitamento do ódio aos grupos focais comuns dos jogos ocidentais, tornando-se com facilidade uma má influência para os jovens. Tal resolução, mesmo para uma fonte de lucro na China, não causou grande preocupação entre algumas pessoas que trabalham para este nicho de mercado, que em 2008 trouxe uma receita de US$ 2,64 bilhões, um aumento de 77% em relação a 2007.
BIBLIOGRAFIA
Expropriação das terras por parte de investidores estrangeiros em países em desenvolvimento
Von Braun e Ruth Meizen -Dick
http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/estrangeiros-a-caca-de-propriedades-agrarias/
http://food-force.educacional.com.br/
No Final do Século – Reflexão dos maiores escritores do nosso tempo. Ediouro Publicações S.A:
Rio de Janeiro, 1998
No Future Without Forgiveness -Sem Perdão Não Há Futuro-
Desmond Tutu
Doubleday
New York, 1999
O Direito e os Quilombolas
Aton Fon Filho
Publicação da Associação dos Juízes Para a Democracia
Ano 11 – nº 43 – Setembro/Novembro
Rio de Janeiro, 2007
Revista Exame – 01/07/2009
A Volta dos Colonizadores
Tatiana Gianini
Editora Abrial S.A.
Terra, Sociedade e Agricultura – Propostas para um outro mundo possível http://www.unicamp.br/fea/ortega/NEO/JoaoPedroStedile.pdf
Título em Português: Em Minha Terra
Direção: John Boorman
Elenco: Samuel L. Jackson, Juliette Binoche
Produção: África do Sul, Inglaterra, Irlanda
Ano: 2004
Gênero: Drama
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