Arquivo para desigualdade social

Fúlvia Rosemberg – É preciso mais negros na universidade para ampliar seu espaço social  

Posted in Cidadania, Educação, Intervenção Social, Política & Políticos, Sociedade with tags , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , on setembro 19, 2014 by projetomuquecababys

By Fúlvia Rosemberg

Fulvia RosembergProfessora da PUC-SP; defende ações afirmativas, afirma que Brasil tem racismo historicamente instaurado e diz que livros didáticos deveriam ter avisos sobre “deformações da vida social e política”

Psicóloga e escritora, Fúlvia Rosemberg é uma das maiores autoridades do País nos estudos sobre ações afirmativas e educação infantil. Pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas (FCC) e professora titular em Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela também é coordenadora do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford no Brasil. É dessa última atividade que ela fala com prazer em um dos trechos desta entrevista, ao citar o exemplo de Maria das Dores Oliveira Pankararu, que se tornou a primeira indígena brasileira a concluir um doutorado.

Está no âmbito das ações afirmativas o maior foco de atuação da professora, que iniciou seu trabalho voltado para questões da infância e da literatura infanto-juvenil — é uma crítica do sexismo nas obras do gênero e não poupa o trabalho de Monteiro Lobato. “Expressões como ‘macaca’, que ele usava nos textos para se referir a Tia Nastácia, por exemplo, não seriam jamais aceitas hoje em dia.”

A professora rechaça o entendimento do termo “cotas” para a discussão das medidas tomadas para inserção de excluídos em diversos âmbitos da sociedade, como a universidade. Corrigindo o rumo dos questionamentos, introduz a expressão “ações afirmativas”, que engloba um conjunto de mecanismos, inclusive o das próprias cotas raciais — a pesquisadora considera que cotas sociais (por renda) não são suficientes em uma sociedade como a brasileira em que, argumenta, o racismo é “institucional”. Fúlvia Rosemberg concedeu entrevista ao Jornal Opção logo após participar de mesa-redonda no 2º Simpósio de Ciências Sociais promovido pela Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Universidade Federal de Goiás.

Déborah Gouthier — Até que ponto as cotas são essenciais para o acesso ao ensino superior?

Em alguns setores da vida social brasileira e para alguns segmentos sociais, políticas de ação afirmativa são importantes e necessárias. Essas políticas não são sinônimo de cotas, que são apenas uma das estratégias possíveis de ações afirmativas, mas infelizmente a polarização desse debate no Brasil, especialmente na segunda metade da última década, só se referiu a cotas. Como podemos enxergar quais segmentos sociais devem ter essa política para acesso e permanência no ensino superior? A primeira coisa é que há um desejo expresso por certos setores da sociedade de maior democracia nesse acesso, porque nosso processo de seleção para ingresso no ensino superior não é apenas baseado no mérito. É muito interessante olhar a história do vestibular e analisar sua mecânica. Se a seleção fosse unicamente baseada no mérito, por que as notas de corte variam tanto de curso para curso e de universidade para universidade? Quem faz variar essas notas de corte? O mercado da concorrência, da demanda e da oferta. Em seus primórdios, o vestibular foi introduzido no Brasil para acabar com o nepotismo, porque antes o acesso tinha prova oral. E não há nada que possa atrapalhar mais um processo seletivo do que prova oral, já que há apenas uma escuta de alguém. Esse processo seletivo, portanto, precisava de uma chacoalhada. E uma parte importante dessa chacoalhada veio por meio da reivindicação do movimento negro.

O acesso de negros ao ensino superior era e ainda é, de fato, muito reduzido. Nossa pirâmide educacional é uma para brancos e outra para negros, não só em termos de estatísticas gerais, mas também de estatísticas por cursos e por universidades. As melhores universidades brasileiras tinham um acesso muito reduzido de negros — nem vou falar de indígenas, então — e de pessoas egressas do ensino médio na rede pública. Toda vez que eu ia ao exterior e contava sobre a loucura que é a lógica do sistema educacional brasileiro, em termos de privilégios a certos segmentos sociais, as pessoas ficavam realmente muito impressionadas. No Brasil, setores da classe média pagam escola privada até o final do ensino secundário e dão garantia quase total a seus filhos de entrarem em instituições que, em outros países, são caríssimas, mesmo as públicas. Para a gente, o ensino superior público é praticamente gratuito. Há uma reversão da lógica democrática. Dessa forma, alterações nesse acesso eram necessárias e elas vieram de várias formas. A política de cotas é uma delas.

Houve também o ProUni [programa de bolsas do governo federal para estudantes de universidades privadas], uma estratégia que podemos considerar de ação afirmativa, apesar de alguns considerarem que é só um ajuste de imposto [incentivo fiscal], mas que abriu possibilidade para certos segmentos entrarem na universidade particular. Na universidade pública temos, majoritariamente, o sistema de cotas, que ampliou o acesso em um setor da vida social em que este era restrito e era preciso fazer uma mudança rápida. Isso é ação afirmativa: uma correção de desigualdade em setores cujo ingresso teria sido meritocrático e há poucas vagas disponíveis. É importante ressaltar que, antes da questão das cotas raciais, houve uma política para as mulheres em certos âmbitos e ninguém brigou por causa disso. Quando, por exemplo, houve a obrigatoriedade de cotas para o sexo feminino no total de candidaturas dos partidos políticos todo mundo louvou a medida. Por outro lado, quando houve a discussão das cotas para o ensino superior, houve muito estrilo por parte das elites nacionais, por ser um nicho que estas defendem com unhas e dentes. De um modo geral, eu acho que a questão das cotas nas universidades sempre foi um debate mal colocado para a sociedade.

Cezar Santos — Não há um desvio de foco na questão das cotas? Parece-me que o problema é muito mais em relação ao aluno pobre do que em relação ao aluno negro ou indígena.

Déborah Gouthier — Não seria mais necessária uma cota social do que racial?

Vocês se referem à cota econômica, por condição da família da pessoa. Os estudos que têm sido feito, por nós e outras pessoas desde os anos 1970, têm mostrado que a condição econômica não é a única explicação para a desigualdade que observamos no Brasil entre brancos e negros, entendendo-se, por favor, “negros” como “pretos e pardos”. Uma questão muito importante: negro, na minha boca, não é sinônimo de preto.

Cezar Santos — Se no registro de nascimento do pai de um aluno consta “pardo”, esse aluno, então, poderia solicitar uma inscrição ao vestibular pela cota?

Se ele quisesse, sim. O regime para disputar uma vaga por cotas, no Brasil, leva em conta a autodeclaração.

Déborah Gouthier — O que fica mais relativo ainda, não?

Sim. Tudo é relativo. Mas quem disse que tem de ser não relativo? Se neste País até o Imposto de Renda, para o qual há tanta documentação para comprovar, por que esses argumentos afloram assim, nessa questão das cotas? O que é importante, e muito importante (enfática), é colocar muito jovem negro na universidade para ampliar sua visibilidade em espaços sociais, fazendo justiça e tornando-os modelos para as crianças e adolescentes que estão vindo por aí. Ação afirmativa não é uma política para o resto da vida, mas para reverter a lógica do mercado na seleção de candidatos a determinadas posições na sociedade para as quais se tem um reduzido número de vagas, em que a relação oferta–procura é orientada por processos discriminatórios. Achar que a gente vai fazer ação afirmativa para todo o ensino fundamental, por exemplo, é um equívoco, na minha perspectiva, na conceituação de ação afirmativa. É importante, se a universidade é democrática e se o País tem um projeto político de ampliação de competências e acha que essas competências estavam submersas em um processo de seleção antidemocrático — como considero o vestibular — e que há recursos suficientemente fortes para abrir o ensino a ser menos elitista, o País está desenvolvendo esse tipo de política. Poderia se dizer também que as mulheres não precisariam de cotas para representação nos partidos políticos, mas é preciso analisar cada condição. Na questão do ensino superior, nenhuma das universidades que estabeleceu política de ação afirmativa, inclusive via cota, tirou a dimensão do mérito, todas continuam fazendo análise de mérito, mas em um segundo momento. Primeiro, equaliza-se as oportunidades e faço uma justiça de grupo; e, depois, naquele grupo, escolhem-se os melhores. Assim, vão se comparar iguais entre iguais. O que ocorria antes era que se comparavam desiguais.

Cezar Santos — É a questão do mérito individual?

É exatamente isso: a lógica da ação afirmativa é que, em uma primeira fase, haja uma seleção de grupo. Têm-se mais oportunidades porque se pertence àquele grupo, com os requisitos daquele processo seletivo. Ninguém está colocando um negro ou um indígena que não tenha terminado o ensino médio. Esse negro ou indígena já tem um enorme merecimento por ter concluído esse processo. Se ele negro responde aos requisitos legais que são dispostos — como no caso da mulher que é candidata a uma cota política —, a partir desse momento a disputa será pelo mérito. Ou seja, depois de haver a equalização de oportunidades entre os grupos.

Cezar Santos — Há pouco mais de um ano, tive a oportunidade de entrevistar professores da UEG sobre a questão das cotas. Eles foram unânimes em afirmar que os cotistas tinham as piores notas.

É preciso observar os estudos que são feitos nas universidades e não se basear em opiniões pessoais. Na última reunião da Anpocs [Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais], foram apresentadas algumas pesquisas. Na Universidade Federal da Bahia, os resultados são bem outros em relação ao que esses professores da universidade goiana disseram. São avaliações e análises que não se baseiam em achismos. Digo isso até mesmo a partir do programa de ação afirmativa que coordeno e que já concedeu 343 bolsas de mestrado e doutorado, preferencialmente para negros e indígenas nascidos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil — há programas que são baseados em território, como a França já fez e a Capes [Coordenação de Aperfeiçoa-mento de Pessoal de Nível Superior, órgão do Ministério da Educação que cuida da pesquisa brasileira e da expansão de mestrados e doutorados no País] já faz no Brasil, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É um programa internacional que, com o acompanhamento que fazemos, tem uma taxa de sucesso igual ou até melhor do que a da Capes, em relação à desistência, ao tempo médio de titulação em mestrado e doutorado etc. Temos entre os ex-bolsistas a primeira mulher indígena doutora e a segunda pessoa indígena doutora do Brasil. Não se pode imaginar a importância para as meninas e adolescentes indígenas de ver no “Jornal Nacional” a defesa de tese dessa indígena, chamada Maria das Dores Oliveira Pankararu. Aliás, uma tese de doutorado fundamental para quem faz crítica ao sistema de ação afirmativa. Ela fez a recuperação linguística de uma língua que tem 12 falantes para produzir material didático para as crianças nas escolas indígenas poderem dar continuidade a essa língua. Que patrimônio cultural fantástico é a manutenção de uma língua! (enfática)

Roberto Cunha Alves Lima — Na UFG, os estudos mostram que as notas entre cotistas e não cotistas são absolutamente iguais e em muitos cursos os cotistas têm até notas superiores.

O que é preciso observar é que há realmente um risco de pior aproveitamento se não há nenhuma estratégia de manutenção do aluno na universidade, já que os cotistas vêm de grupos socioeconômicos mais pobres, de localidades com menor provisão de transporte público de boa qualidade, de regiões com menor acesso a bibliotecas e de família com menos recursos para ampará-los. Entre as pessoas que chegam por meio de ações afirmativas, há muitas que tiveram origem de sua formação nos movimentos sociais e que são um desafio para a universidade, por conta de suas experiências de vida e do olhar que têm para as questões sociais e políticas. Portanto, quando falo de diversidade por meio de programas de ação afirmativa não é de cor de pele que eu falo, mas de uma diversidade de experiência de vida que traz novidades para a universidade. É muito fácil ser competente entre quatro paredes, sem desafios. Mas a minha competência aumenta consideravelmente se eu balanço os conhecimentos estabelecidos. Desse modo, uma das experiências fortíssimas que tivemos nesse programa que coordeno foi observar como essas pessoas que não tinham assento na pós-graduação brasileira passaram a ter esse assento e trouxeram problemas a ser resolvidos por professores e alunos. Na primeira fase do programa, escolhemos as pessoas que, pela lógica do mercado brasileiro, teriam a menor probabilidade de entrar em uma pós-graduação. Do ponto de vista do mérito, depois de equalizar o grupo, esquecemos que são negros e indígenas. A partir desse grupo, se escolhem as melhores pessoas com maior mérito acadêmico, o mesmo processo do vestibular brasileiro que ocorre por cota. No nosso caso, além da nota pelo projeto, é também ter uma proposta de pesquisa socialmente relevante, como ocorreu com a indígena Maria das Dores.

Cezar Santos — Como profissional da educação, a sra. não acha que exista uma ênfase demasiada no ensino superior? Nos Estados Unidos e em outros países, o ensino técnico é bastante valorizado e a pessoa se realiza profissionalmente com isso.

Vejo dessa forma também. Isso não ocorre só em relação a cursos técnicos. A pirâmide educacional brasileira continua muito distorcida. Apenas 18% das crianças de 0 a 3 anos têm acesso à creche. É a etapa da vida em que há menos acesso ao sistema de ensino, em termos do curso normal de aprendizado. Se fosse eu, Fúlvia, quem pudesse decidir sobre as prioridades na educação, eu daria toda a ênfase nas crianças pequenas. Há muitas distorções no sistema de ensino brasileiro. Por exemplo: tenho certeza de que, se no Brasil o ensino superior tivesse maior presença proporcional de brancos, classe média e classe alta e moradores do Sul e do Sudeste, o ensino técnico valeria menos ainda. Somos uma sociedade tão hierarquizada que iríamos hierarquizar quem tem ensino superior em relação a quem tem ensino técnico, deixando de valorizar estes. Por que há, então, esse temor às cotas? É possível explicar pelo fato de que antigamente, quando se selecionava quem havia concluído o ensino superior, isso não se dava apenas pelo que essa pessoa havia aprendido, por suas competências. Isso indicava também de que família ela vinha, quais eram suas origens, suas aprendizagens, se ela tinha feito intercâmbio ou não. O acesso não era só o conhecimento. Com essa “mistura” maior no ensino superior no Brasil, talvez isso mude um pouco. E talvez seja isso uma das razões de a escola brasileira estar tão atrapalhada, simplesmente por não saber lidar com isso.

“Monteiro Lobato não está acima do bem e do mal”

Cezar Santos — Como está a questão da presença do aluno oriundo de escola pública na universidade pública? Ele continua sendo exceção nesse espaço e tendo de ocupar vagas nas instituições particulares?

O que se observa em várias regiões do País é que houve a abertura a galope de instituições de ensino superior privadas de baixa qualidade e para as quais vão pessoas com menos recursos. No programa de pós-graduação que coordeno, queríamos dar muitas bolsas de estudo para advogados negros e indígenas, mas isso era muito complicado, porque sua formação básica geralmente tinha sido muito ruim nessas universidades particulares de beira de estrada.

Cezar Santos — É então um problema racial e não social?

Há um grupo de pesquisadores e ativistas que considera que não há problema racial no Brasil e que tudo se resolve com a questão da diminuição das desigualdades econômicas. Há outro grupo de pesquisadores, estudiosos, militantes e políticos que considera que, em decorrência do passado escravista e das políticas iniciais de inclusão dos negros na ordem republicana, a condição socioeconômica não explica tudo e que há um racismo estrutural no Brasil que não precisa necessariamente se manifestar no preconceito racial. Ou seja, a sociedade brasileira é organizada, em sua dinâmica, para sustentar e produzir racismo. Não digo que não haja uma dimensão econômica, mas vamos pegar um fato do âmbito da educação: quando ocorreu a proclamação da República, houve uma interdição ao voto do analfabeto. Quando o analfabeto pôde votar no Brasil? Só na década de 1980, antes da nova Constituição de 88. Até a República, quem era analfabeto? A massa negra quase que por completo, porque havia uma proibição de alfabetização de escravos, que, no fundo, era a impossibilidade de alfabetizar negros. Portanto, a lei que proibiu o voto do analfabeto só não era racista na aparência.

Foram 90 anos de interdição de uma massa da população a ter acesso a se expressar politicamente. Nessa massa, de analfabetos, vamos ter fundamentalmente negros. Toda vez que analiso dados, encontro, sempre, um diferencial entre brancos e negros que vai além da questão de diferença de renda. Como outros pesquisadores, atribuo esse diferencial, entre pessoas com a mesma renda familiar, da mesma região, com a mesma idade, às diferenças de raça. Quando falamos de racismo, isso não é relativo exclusivamente ao preconceito racial, mas de um racismo institucional; e não de um racismo só de hoje, mas também de um racismo que se instaurou historicamente e que está sendo sustentado, porque há poucas políticas, de fato, para combater o racismo.

Cezar Santos — Como explicar o fato de que um negro, Machado de Assis, seja considerado o maior escritor brasileiro de todos os tempos e o fundador da Academia Brasileira de Letras?

Existe a teoria dos alpinistas sociais, aqueles que conseguem furar barreiras, aqueles que rompem obstáculos, pessoas brilhantes, são gênios. Mas isso não significa que não haja racismo no Brasil.

Cezar Santos — Mas, então, não cairíamos na questão do mérito pessoal?

De forma alguma. Pergunto a você: quantos Pelés brancos existem no Brasil? As crianças jogavam futebol onde queriam no Brasil e pôde aparecer um Pelé. O que queremos, com a questão das ações afirmativas, é que haja Pelés no plano intelectual, acadêmico e político. Outro exemplo, em relação à questão que você mesmo citou: hoje temos uma presidenta da República no poder. A condição de vida das mulheres se resolveu neste País por causa disso? Pense se uma mulher tem condições de sair sozinha à meia-noite em um bairro de classe média, como é o meu em São Paulo. Eu não saio. É a mesma lógica em relação a Machado de Assis, há algumas circunstâncias muito especiais que favorecem um fato. Outro caso a citar é o do ex-presidente Lula, que tem um passado de família pobre, retirante nordestino, operário. Por causa dele podemos dizer que não há miséria no País e que todos os pobres conseguiriam ser presidente da República? Não. Então, por que para a questão do negro sempre há esse exemplo e para outras categorias sociais isso não acontece?

Déborah Gouthier — A sra. aconselharia as crianças a ler Monteiro Lobato?

Não é uma questão de aconselhar ou não. A questão é: a escola brasileira pública, que usa recursos do Programa Nacional do Livro Didático, pode comprar e distribuir qualquer coisa? Para meus filhos eu dou o que eu quero e não quero ninguém dizendo o que quero dar ou não. Reorientando a pergunta de acordo com o debate que aconteceu, eu diria: o governo brasileiro, que compra e distribui livros gratuitamente com nosso dinheiro, pode comprar e distribuir nas escolas qualquer tipo de literatura sem nenhum controle social? No caso do livro de Monteiro Lobato [“Caçadas de Pedrinho”, que causou polêmica recentemente por considerarem que continha termos racistas], o que houve foi o controle social de um pai negro, cuja questão foi posta ao Conselho Nacional de Educação, que, por sua vez, deu uma resposta interessantíssima e que já estava sendo dada em outras áreas, como a do meio ambiente: continue-se a distribuir o livro, mas com um comentário, que eu já havia sugerido, de forma muito mais radical, quando fazia pesquisas sobre livros didáticos e questões racistas e sexistas — que aquelas expressões de Monteiro Lobato tinham sido escritas em outro tempo histórico e que hoje elas podem ser consideradas racistas.

Cezar Santos — Um comentário que contextualiza o livro.

Exatamente. E um comentário que ajuda a discutir a obra, mas sobre o qual a mídia caiu em cima, como se houvesse uma censura à obra.

Cezar Santos — Mas, então, a sra. daria um livro de Lobato a seus filhos?

Sim, eu dei a eles o que eles quiseram ler. Não tive nenhum problema com relação a isso. Fiz análise de Monteiro Lobato, meu começo de trabalho de pesquisa foi sobre literatura infanto-juvenil e livros didáticos. Se olharmos bem as expressões dos livros dele — falo das obras, não dele —, vemos que ele chama, por exemplo, Tia Nastácia de “macaca”. Quer dizer, é uma figura característica da época dele, mas que hoje não se aceita mais. Quando comecei a fazer pesquisa sobre isso, verifiquei o sexismo nos livros brasileiros, algo que vai de mãos dadas com o racismo. Basta olhar para trás como se aprendia na escola. Se eu fosse do governo brasileiro, poria, na contracapa do livro didático — como se coloca hoje nas carteiras de cigarro, junto àquelas fotos chocantes, a expressão “Este produto faz mal à saúde” — algo como “Atenção professores, famílias e leitores: este material pode conter informações ou deformações da vida social e política”. Fiz essa sugestão há 20, 30 anos, porque é um fato! (enfática) Naquela época, vocês não imaginam como pintavam a sexualidade, por exemplo, nos livros das editoras católicas. Em um livro desses, uma moça adolescente saiu com um rapaz, transou, ficou grávida e o rapaz não a quis. O que ela fez? Suicidou-se. Eu chamei isso de “pedagogia do terror”. Então, não é porque é o Monteiro Lobato ou é isso ou aquilo que se está acima do bem e do mal. A literatura didática, transmitida na escola, é um pouco defasada em relação aos tempos sociais das crianças. Mas Lobato é imexível para determinadas pessoas no Brasil, como possivelmente Machado de Assis.

Cezar Santos — O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é uma formulação avançada demais para a realidade brasileira? O que fica como questionamento é que parece que o País não tem estrutura para atendê-lo.

Não sou defensora irrestrita do ECA nem da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, mas não pelas razões que são colocadas habitualmente. Há uma defasagem entre a lei e a realidade. Em relação ao que a Cons-tituição de 88 nos prometeu, ainda é necessário implementar algumas coisas. Por exemplo, a igualdade de condições entre homens e mulheres. Temos 120 de história republicana e 70 anos de Ministério da Educação e só houve uma mulher no cargo, que foi Ester Figueiredo, no governo de João Figueiredo [1979-1985]. Por que há essa defasagem? Um dos motivos é que as negociações para encaminhamento das leis omitem contradições e dissensões. Se pesquisarmos os debates da Assembleia Nacional Cons-tituinte, poderemos, com uma lupa dos anos 2000, que as dissensões estavam lá. Mas como queríamos uma palavra de ordem mais unitária, não prestamos atenção nessas dissensões. Pude revisitar os debates da Constituinte em relação às questões da infância. No que diz respeito ao artigo 227 — que vai originar o ECA —, encontro duas posições: uma absolutamente assistencialista e outra de vanguarda, que será vitoriosa na Convenção sobre os Direitos da Criança, segundo a qual a criança é um sujeito de direitos também. Nenhum partido político brasileiro tem, em sua agenda, uma questão específica sobre a infância. Então, como é que o ECA foi aprovado? Ou seja, há uma defasagem muito grande também porque, em relação à legislação, as pessoas atuam mais no plano discursivo do que no plano de prática social. É mais fácil chegar a um acordo negociado na discussão do que na implementação das políticas, quando será preciso, de fato, dos recursos. Ressalto que não estou jogando a Constituição fora; pelo contrário, foi ela que abriu e garantiu as liberdades democráticas neste País. Vivi bem o regime de exceção e digo: ditadura, nunca mais.

Cezar Santos — Mas há exageros evidentes na Constituição, que causam ilusão na cabeça das pessoas. Por exemplo, o direito à moradia está garantido por lei.

A Constituição, o ECA, a Convenção, tudo isso dão um norte e permitem que se lute por aquilo. É uma pena, realmente, que seu conteúdo ainda não tenha sido implementado na prática. Toda a legislação— seja nacional ou internacional, constitucional ou infraconstitucional — ocorre em um contexto político, no qual se têm vários embates. Então, o ECA não é só uma legislação infraconstitucional para crianças e adolescentes; é algo que tem uma parte de diálogo com a dimensão internacional do País. A Constituição e o ECA estão muito colados na Convenção. E quem deu o norte para a Convenção? A guerra fria, o embate entre o Ocidente e o Leste europeu, os primeiros sustentando os direitos civis e os últimos, os direitos sociais. Durante o debate do ECA, havia atores que se digladiavam para conseguir determinadas posições políticas: havia os antigos juízes de menores, interesses latino-americanos muito influentes etc. O que houve no fim da década de 1980 foi tentar articular duas linhas de justiça de complexidade e, talvez, de impossibilidade de ajustamento, que foram a dimensão de proteção e a dimensão de liberdade. Passaram, no plano legal — no ECA, na Convenção e na Constituição —, duas perspectivas que vêm de histórias diferentes e que têm implicações diferentes: os “direitos de” e os “direitos a” — “de” proteção e “à” liberdade. Ora, ao colocar os direitos à liberdade da criança e do adolescente em uma sociedade adultocêntrica e tão desigual quanto a brasileira, a perspectiva de transformação dos direitos em práticas é muito complicada. Como eu, criança, posso exercer o direito à participação social se eu não tenho acesso, em meu bairro, a nenhum equipamento cultural?

Cezar Santos — Como estudiosa da área, o que a sra. apontaria como mais problemático na educação brasileira?

O mais problemático na educação brasileira é seu caráter não democrático, que se manifesta em dois planos: o do acesso e permanência e o da qualidade. Há segmentos sociais que são discriminados — seja por região, local de moradia, por idade, raça, etnia, etc. As desigualdades sociais são observadas na educação e esses segmentos sociais têm menos acesso e menor possibilidade de permanecer e ter sucesso e usufruem de uma educação de pior qualidade. Dessa forma, não vejo possibilidade de melhoria da qualidade da educação sem ampliação dos recursos orçamentários, sem valorização do magistério de forma muito intensa e sem uma valorização mais geral da educação por outros setores que não só os educacionais. Para o sistema educacional melhorar, é necessário que a educação da população, no geral, também esteja melhor. Se a educação da população no geral não melhora, o debate sobre a educação será sempre muito rasteiro e as exigências e metas políticas de melhoria serão também muito rasteiras. Para isso, é preciso também ampliar o orçamento.

Fonte: Jornal Opção
13/9/2014Geledés Instituto da Mulher Negra
Leia a matéria completa em: Geledés manifesta pesar pela morte de Fúlvia Rosemberg – Portal Geledés
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Pro dia nascer feliz (Documentário)

Posted in Cidadania, Cinema, Educação, Política & Políticos with tags , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , on junho 28, 2013 by projetomuquecababys

By Ronan

Junto com o crédito imobiliário, o cinema nacional também é um setor quase totalmente financiado por recursos públicos. Há ainda a semelhança de retirar recursos de todos e atender mais especificamente a classe média. O cinema nacional tem uma enorme dívida com a população brasileira. Apesar do bom exemplo de alguns filmes, como Cronicamente Inviável (2000), Central do Brasil (1998), Tropa de Elite(2007), O Prisioneiro da Grade de Ferro (2003), Notícias de uma Guerra Particular (1999) e Braços Cruzados, Máquinas Paradas (1978), há muito a ser feito.tráfico de drogas

Descontração na sala de aula

Descontração na sala de aula

Independente das leituras que se possa ter sobre os títulos citados, inegavelmente eles jogam luz sobre problemas brasileiros, forçando o debate e um maior esclarecimento sobre questões importantes. Num país com pouca leitura e milhões de iletrados ou analfabetos funcionais, o cinema adquire maior importância pedagógica. Muitos temas estão a espera de um filme à altura: biografias nacionais, a formação do país, o modelo de desenvolvimento, a questão urbana, a questão indígena, transportes, estrutura política, clientelismo, infância, novas migrações, moradia, movimentos sociais, escravidão, racismo… Falta-nos um Spike Lee, um Moore, um Mário Van Peebles (do magistral Panteras Negras, E.U.A., 1995). Nesse sentido, foi uma boa notícia a realização de Pro Dia Nascer Feliz (2007), filme documentário de João Jardim que aborda a educação no país.

Ainda está para ser feito “o filme” sobre educação no Brasil, e o meu palpite é que um trabalho para dar conta da questão precisaria adotar a metodologia de O Prisioneiro da

Professoras em conselho de classe

Professoras em conselho de classe

Grade de Ferro: treinar as pessoas envolvidas para manusearem as câmeras e deixar que elas filmem o seu cotidiano. Por mais desgraçado que seja o ambiente escolar mostrado, a simples presença de pessoas filmando acaba por esconder fatos, pois força um outro comportamento. Um exemplo é ver no filme a ausência de xingamentos e ofensas contra os alunos e suas famílias em reunião de professores. Apesar disso, Pro Dia Nascer Feliz é um dos melhores filmes que eu conheço sobre o tema e faz par com o francês Entre os Muros da Escola (2008) como roteiro obrigatório para gente da área ou interessados em geral.

A sinopse oficial de Pro Dia Nascer Feliz afirma que o filme trata da relação do adolescente com a escola, focando também a desigualdade social e a banalização da violência. De fato, o filme mostra o cotidiano escolar de uma região extremamente pobre em Pernambuco, outra precarizada no Rio de Janeiro, umas em situação de barbárie em São Paulo, uma em estado razoável em Itaquaquecetuba (SP) e uma escola de elite de São Paulo. Há uma nítida opção pelo aluno, mostrando jovens pressionados em busca de resultados, 0utros abandonados física e afetivamente pelos pais, submetidos a um conflito de gerações com os professores, abandonados por uma escola que muitas vezes nem aula tem. Mostra que há angústias comuns entre os jovens de todas as classes, mas um abismo social que os separa.

O mérito do filme está, primeiro, em abordar a questão sob forma documental. É um antídoto paraMalhação, programa da TV aberta brasileira, de alta audiência entre os jovens, que aborda o cotidiano de uma escola particular. Eis que no vaivém dos capítulos de Malhação, a pretexto de se falar de estudantes e escola, os alunos não são focados como tais, mas como elementos conviventes em um shopping. Tanto é que praticamente só é focado o espaço fora da sala de aula, há pouco de estudantes e pouco de escola. No programa é mostrado namoro, fofocas, moda, briguinhas entre grupos, corpos belos, muito consumo, mas nenhuma pessoa na real condição de estudante, menos ainda do que é a média do estudante brasileiro. Certamente, se Malhação mostrasse a realidade do cotidiano escolar da população não teria a audiência que o shopping batizado de escola lhe dá. Trata-se de um exemplo do que não é a educação brasileira. Pro Dia Nascer Feliz desmascara o shopping-escola mostrado na TV. Outro mérito: o filme conseguiu fugir de dois grandes estereótipos em filmes sobre educação. Geralmente, o

Sala de aula precária

Sala de aula precária

romantismo é base do assunto e foca-se no professor, mostrando-o como herói. Num estereótipo, o professor é o herói libertário despertador de paixões, a exemplo de Escritores da Liberdade (E.U.A., 2007) e Sociedade dos Poetas Mortos (E.U.A., 1989). O salário, o trabalho e todas as adversidades não são entraves para o heroísmo individual docente, cuja vontade é capaz de derrotar todos os problemas. No outro estereótipo, em filmes como Ao Mestre com Carinho (E.U.A., 1967), o professor é retratado como um herói autoritário, regenerador moral, cujo pulso firme é o fio condutor da salvação de alunos tidos como moralmente perdidos. Em Mentes Perigosas (E.U.A., 1995), novamente o heroísmo individual da professora é a fonte de humanização de alunos selvagens.

Pro Dia Nascer Feliz foca o aluno e mostra o professor tal qual ele é: na escola dos pobres, um trabalhador precarizado tão vitimizado quanto os alunos e impotente diante do caos em que se vê imerso. Na escola dos ricos, um elemento de classe média desfrutando do status e respeito que as condições lhe oferecem. Aliás, uma forma interessante de se pensar o filme está na comparação da figura dos professores das diferentes escolas. De um lado, professoras descabeladas, com olheiras, cansaço visível e uma situação que leva muitos aos calmantes e antidepressivos: xingamentos, ofensas, descaso e a convivência em escolas e bairros que são uma tortura estética. Do outro, a suavidade de uma professora falando de O Cortiço, de Aloísio Azevedo, do alto de seu salário de R$ 6 mil mensais, sem expressão de cansaço, muito bem vestida e diante de uma platéia silenciosa de futuros vencedores, num ambiente aprazível, limpo e arborizado; da cadeira ou sofá pode-se sentir o frescor que o ambiente transmite.

Esse ponto é importante no filme. Embora se possa desejar que o professorado deveria ser melhor e mais ativo quanto à organização do trabalho educacional, o filme mostra claramente como é falaciosa a tentativa de se culpar pura e unicamente os professores pelo fracasso educacional. Se em algumas cenas mostra-se o descaso de alguns professores com a figura do aluno, muitas outras mostram professores muito engajados que, no entanto, são massacrados pelas condições estruturais reinantes. Se não se pode negar a má qualificação docente e o fato de que todos nós deveríamos saber sempre mais de alguma coisa, o filme mostra que o problema está na falta de suporte geral para os docentes e para o ambiente em que trabalham, a começar pela formação. O professor precário de hoje é o fruto da criação planejada de uma educação solapada, muito útil aos donos de escolas particulares, que precisa lidar com uma realidade social complexa, tendo que atender simultaneamente alunos de alto potencial e jovens desinteressados e indisciplinados, sem auxílio das famílias ou uma rede de proteção.

Mais mérito: o filme consegue mostrar que o desinteresse dos alunos, a sabotagem educacional, não está presente somente nos colégios destinados aos populares. No colégio Santa Cruz, de São Paulo, cuja mensalidade beira os R$ 1.600 reais, encontram-se também pichações, agressões, mal-estar com a escola, alunos sonolentos, desinteressados, repetentes e que pouco valor dão aos estudos, mais interessados nas conversas e nos beijos, amizades e namoros. Por este norte, mostra-se que se a escola existe como uma coisa pensada por seus gestores e professores antes de os alunos a adentrarem; estes, por sua vez, procuram adequá-la aos seus interesses uma vez que nela se inserem. Num mesmo prédio, temos a escola tal como a fazem e pensam os gestores e professores e outra escola tal qual a fazem e pensam os alunos. O que é uma característica de toda organização: o poder de fato é sempre uma média entre o que pretendem os administradores e o que permitem e desejam os administrados, seja na escola, hospital ou penitenciária.

Alunas do Colégio Santa Cruz

Alunas do Colégio Santa Cruz

Embora se encontre quem veja o filme e procure justificar o fracasso das más escolas públicas pelo desinteresse e indisciplina dos alunos, transformando em culpados as verdadeiras vítimas, as imagens não deixam dúvidas quanto aos problemas estruturais da educação pública centrados em gestão, qualificação e financiamento. Péssima estrutura, professores mal qualificados, péssimos gestores, carentes de qualificação mínima, nenhuma ou pouca assistência ao aluno. Enfim, uma escola condizente com a formação de um exército de trabalhadores precarizados onde os índices de segurança pública e fatores disciplinares acabam pesando mais na formação de uma juventude que possui pela frente um mercado de trabalho rústico. Claramente, o maior interesse dos alunos mostrado no colégio de elite é condizente com o futuro que os espera. Enquanto os primeiros estão numa escola que significa uma verdadeira condenação social, com horizontes de trabalho pesado e mal remunerado, os últimos têm, a cada dia, confirmada a sua destinação para cargos de chefia ou trabalhos bem remunerados e bem vistos socialmente. No final do filme, informações mostram que a aluna da escola pública abandona a poesia e os escritos, terminando como dobradora de roupas, enquanto a aluna do Santa Cruz figura como ingressante em engenharia na USP.

O menino de Duque de Caxias, repetente e indisciplinado, paradoxalmente termina no exército. A sonhadora de Pernambuco faz curso normal para tornar-se professora; outra, de São Paulo, fugida da escola por ameaças de agressão, já com filho, sonha em assumir o giz e o quadro negro. Depoimentos fortes mostram uma jovem narrando como assassinou a facadas uma colega no colégio, e outros rapazes contam suas desventuras no mundo do crime, agredindo e assaltando. Mas o horror maior não está somente nos depoimentos daqueles que ficaram inseridos em locais onde a degradação social instalou uma cultura de morte e desvalorização da pessoa humana. No depoimento da jovem do Santa Cruz, a mesma que figura como ingressante em engenharia na USP, vemos a aluna tentar aludir uma preocupação com os pobres para, em seguida, dizer que não pode se mobilizar em prol de uma melhoria social porque isso implicaria abandonar sua rotina que inclui natação, clube, yoga, etc. Explicita que tem sorte por ter nascido na elite e precisa cuidar de seus interesses, como se o seu bem-estar não estivesse umbilicalmente ligado à miserabilidade de tantos outros. 

Um grave problema do filme é seu esforço em não culpabilizar os dirigentes pelas condições da escola

Alunos de Duque de Caxias

Alunos de Duque de Caxias

pública. Embora mostre alguns números, como a quantidade de colégios sem banheiros no país (13,7 mil), sem água (1,9 mil), alto índice de abandono até a 8ª série (41%), e o fato de metade dos alunos do fundamental não saberem escrever corretamente, a abordagem oculta culpados. Faltam dados sobre política educacional, sobre financiamento, sobre currículo, sobre história da educação brasileira, que permitam o adequado entendimento de como é que se criou tamanha barbárie. Dessa forma, o filme alimenta o cinismo de sempre: se sabem os problemas educacionais mas nunca se sabem os responsáveis pelos mesmos. Mais do que qualquer área, em educação só se encontram vencedores. Ninguém se apresenta como o diretor ou antigo secretário do aluno condenado por sua miséria educacional. Quem conhece a coisa por dentro, certamente fica em dúvida se a educação pública, em média, perde para trabalhos como o de policial e carcereiro no aprendizado paulatino de um cinismo organizacional. É um cinismo como método.

Outro grave problema é a forma como o filme alimenta o mito da boa escola particular. Embora foque uma escola em melhor estado ao lado de escolas públicas péssimas, ao compará-las somente com uma escola privada de elite alimenta-se o discurso estelionatário do empresariado da educação. Primeiro, não se consegue entender a má formação docente sem se pensar na forma como empresas de educação extraem dinheiro das pessoas ofertando-lhes um péssimo produto, sem que sejam importunadas pelas autoridades responsáveis em fiscalizar a área. Explicando: empresas financiadoras de políticos e políticos donos de empresas de educação. Eis que a grande maioria dos colégios privados também é de má qualidade e somente uma situação de barbárie nas escolas públicas é que dá a eles alguma vantagem na área. Por outro lado, no seio de grandes redes públicas de educação, existem experiências bem sucedidas, colégios de melhor qualidade que muitos dos particulares das redondezas. Entretanto, além de minoritários, tais colégios possuem mecanismos informais de seleção de ingressantes para excluir os mais precarizados, e acabam sendo preenchidos com filhos de professores, pequenos comerciantes, policiais etc. Quem quiser saber qual é o melhor colégio público de uma dada cidade basta averiguar onde são matriculados os filhos de professores que estudam na escola pública.

Filmando a escla

Filmando a escla

Talvez não se possa culpabilizar o diretor por tais lacunas, mas quem vê o filme não pode esquecer as grandes ausências. Aliás, são tais ausências que dão um sentido fatalista para o mesmo. Além de não retratar as boas escolas públicas, tanto de sistemas estaduais quanto do sistema federal, nada se fala/mostra de iniciativas gloriosas da chamada sociedade civil. Existem bons trabalhos não citados de ONGs, movimentos e cursinhos populares, que é o campo onde se afirmam mais acentuadamente alternativas ao quadro majoritário. A rede de cursinhos populares que se disseminou no país desde os anos 1990, focados em iniciativa do estudante, eliminação de burocracias, otimismo, preocupação com a condição do aluno, cidadania ativa e trabalho voluntário ou semi-voluntário, merecia por si só um documentário. Se se podem usar antigas palavras para novas realidades, os cursinhos populares que foram pipocando pelas periferias brasileiras constituem o que há de mais próximo na atualidade de uma educação popular e/ou libertária. Eis que quem olhar de fora somente o objetivo final de aprovação no vestibular e congêneres pouco terá noção do que realmente se passa no seio de tais empreitadas.

O caso das ONGs é emblemático. O Brasil vive um momento paradoxal em que cada vez mais se fala em educação, ao passo que tradicionais setores se encontram absolutamente perdidos no assunto. É um quadro em que o empresariado está fortemente ativo quanto ao tema, fundando movimentos como o Todos Pela Educação, ao lado do silêncio criminoso das universidades e derrota retumbante dos sindicatos e professores que, presos no debate salarial, não se prepararam para o novo campo de batalhas inaugurado, que foca no currículo, avaliação e projeto pedagógico. Isso para não citar a ausência de pais e alunos quanto ao tema. Nesse quadro, é por iniciativa de algumas poucas ONGs que, bem ou mal, se tem dado uma resposta aos projetos empresariais e tecnocráticos das secretarias. No geral, está-se tentando criar um consenso de que quem entende de educação é o empresariado e seus tecnocratas auxiliares, e são algumas ONGs que têm sido mais eficazes em combater tal linha.

Alunas de Pernambuco

Alunas de Pernambuco

Para não estender o texto, o filme tem enorme valor mas

A talentosa Valéria, de Pernambuco

A talentosa Valéria, de Pernambuco

adquire maior potencialidade se for visto não como um discurso pronto e acabado, mas como um alicerce para outras indagações, novas buscas, saber mais. Ao mostrar um quadro discrepante entre a escola de elite e as escolas públicas, talvez, a partir dele, podemos pensar que a educação é uma coisa que só funciona se for oportunidade para sonhos ou confirmação de superioridade social. A escola de elite funciona melhor porque é um ponto de uma rede de proteção que funciona bem e garante ao aluno um futuro promissor. A escola pública só vai bem se permitir sonhar. Enquanto sinônimo de condenação social, os alunos, perspicazes, não se interessam por ela.

Disponível em: http://passapalavra.info/2010/02/19335

Acesso em : 27/06/2013

Viva o Povo Brasileiro

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By Rizoma Beatrice

“Queridas companheiras, Queridos companheiros

Para quem teve a vida sempre marcada pelo sonho e pela esperança de mudar o Brasil, este é para mim um dia extraordinário. Meu partido — o Partido dos Trabalhadores — me confere a honrosa tarefa de dar continuidade à magnífica obra de um grande brasileiro. A obra de um líder — meu líder — de quem muito eu tenho orgulho: o presidente Lula, o Lula.

Jamais pensei que a vida me reservasse tamanho desafio. Mas me sinto absolutamente preparada para enfrentá-lo – com humildade, com serenidade e com confiança. Neste momento, ouço a voz da minha Minas Gerais, terra de minha infância e de minha juventude. Dessa Minas que me deu o sentimento de que vale a pena lutar, sim, pela liberdade e contra a injustiça. Ouço os versos de Drummond:

“Teus ombros suportam o mundo e  ele não pesa mais do que a mão de uma criança”

Até hoje eu sinto o peso suave da mão de minha filha, quando nasceu. Que força naquele momento ela me deu. Quanta vida ela me transmitiu. Quanta fé na humanidade me passou. Eram, naquela época, tempos difíceis. Ferida no corpo e na alma, fui acolhida e adotada pelos gaúchos — pelos gaúchos generosos, solidários, insubmissos, como são os gaúchos. Naqueles anos de chumbo, onde a tirania parecia eterna, encontrei nos versos de outro poeta — Mário Quintana — a força necessária para seguir em frente. Mário Quintana disse:

“Todos estes que aí estão atravancando o meu caminho, eles passarão. Eu passarinho.”

Eles passaram e nós hoje voamos livremente. Voamos porque nascemos para ser livres. Sem ódio, sem revanchismo e com serena convicção afirmo que nunca mais viveremos numa gaiola, numa jaula ou numa prisão.  Hoje estamos construindo um novo país na democracia. Um país que se reencontrou consigo mesmo. Onde todos, todos, mas todos mesmo, expressam livremente suas opiniões e suas idéias. Mas um país que não tolera mais a injustiça social. Que descobriu que só será grande e forte se for de todos.

Vejo nesta manhã — já quase tarde — nos jovens que nos acompanham e nos mais velhos que aqui estão — um extraordinário encontro de gerações. De gerações que, como a minha, levaram nosso compromisso do país e com o país às últimas consequências. Amadureci. Amadurecemos nós todos.

Amadureci na vida. No estudo. No trabalho duro. Nas responsabilidades de governo no Rio Grande do Sul e, sobretudo, aqui no governo do Brasil. Mas esse amadurecimento não se confunde com perda de convicções. Não perdemos a indignação frente à desigualdade social, à privação de liberdade, às tentativas de submeter nosso país. Não sucumbimos aos modismos ideológicos. Persistimos em nossas convicções, buscando, a partir delas, construir alternativas concretas e realistas.

Continuamos movidos a sonhos. Acreditando na força do povo brasileiro, em sua capacidade de construir um mundo melhor. A história recente mostrou que estávamos certos. Tivemos um grande mestre — o Presidente Lula nos ensinou o caminho. Em um país, com a complexidade e as desigualdades do Brasil, ele foi capaz de nos conduzir pelo caminho de profundas transformações sociais em um clima de paz, de respeito e fortalecimento da democracia. Não admitimos, portanto, que alguém queira nos dar lições de liberdade. Menos ainda aqueles que não tiveram e não têm compromisso com ela.

Companheiras, Companheiros

Recebo com humildade a missão que vocês estão me conferindo. Com humildade, mas com coragem e determinação. Coragem e determinação que vêm do apoio que recebo de meu partido e de seu primeiro militante mais ilustre — o Presidente Lula.

Do apoio que espero ter dos partidos aliados que, com lealdade e competência, também são responsáveis pelos êxitos do nosso Governo. Com eles quero continuar nossa caminhada. Participo de um governo de coalizão. Quero formar um Governo de coalizão. Estou consciente da extraordinária força que conduziu Lula à Presidência e que deu a nosso Governo o maior respaldo da história de nosso país –a força do povo brasileiro. Esta é a força que nos conduziu até aqui e que nos mantém.

A missão que me confiam não é só de um partido ou de um grupo de partidos.
Recebo-a como um mandato dos trabalhadores e de seus sindicatos. Dos movimentos sociais. Dos que labutam em nossos campos. Dos profissionais liberais. os intelectuais.
Dos servidores públicos. Dos empresários comprometidos com o desenvolvimento econômico e social do país. Dos negros. Dos índios. Dos jovens. De todos aqueles que sofrem ainda distintas formas de discriminação. Enfim, das mulheres.

Para muitos, elas são “metade do céu”. Mas queremos mesmo é metade da terra também. Com igualdade de direitos, salários e oportunidades. E como disse o presidente Lula, não há limite para nós mulheres. É esse, inclusive, um dos preceitos da primeira vez nós termos uma candidata mulher. Quero com vocês — mulheres do meu país — abrir novos espaços na vida nacional. É com este Brasil que quero caminhar. É com ele que vamos discutir e seguir, avançando com segurança, mas com a rapidez que nossa realidade social exige sistematicamente de nós. Nessa caminhada encontraremos milhões de brasileiros que passaram a ter comida em suas mesas e hoje fazem três refeições por dia. Milhões que mostrarão suas carteiras de trabalho, pois têm agora emprego e melhor renda. Milhões de homens e mulheres com seus arados e tratores cultivando a terra que lhes pertence e de onde nunca mais serão expulsos. Milhões que nos mostrarão suas casas dignas e os refrigeradores, fogões, televisores ou computadores que puderam comprar. Outros milhões acenderão as luzes de suas modestas casas, onde reinava a escuridão ou predominavam os candeeiros. E estes milhões de pontos luminosos pelo Brasil afora serão como uma trilha incandescente que mostra um novo caminho.

Nessa caminhada, veremos milhões de jovens mostrando seus diplomas de universidades ou de escolas técnicas com a convicção de quem abriu uma porta para o futuro, para o seu futuro. Milhões — mas muitos milhões mesmo — expressarão seu orgulho de viver em um país livre, justo e, sobretudo, respeitado em todo o mundo.
Muitos me perguntam por que o Brasil avançou tanto nos últimos anos. Digo que foi porque soubemos construir novos caminhos, e ter a vontade política de um grande líder, como o presidente Lula com a sua vontade de fazer trilhar, derrubando velhos dogmas que funcionavam como barreiras nos caminhos do Brasil.

O primeiro caminho é o do crescimento com distribuição de renda — o verdadeiro desenvolvimento. Provamos que distribuindo renda é que se cresce. E se cresce de forma mais rápida e sustentável. Essa distribuição de renda permitiu construir um grande mercado de bens de consumo de massa, de consumo popular. Ele nos protegeu dos efeitos da crise mundial. O nosso consumo, o consumo do povo brasileiro sustentou o país diante do medo que se abateu sobre o sistema financeiro internacional e privado nacional. Criamos 12 milhões de empregos formais. A renda dos trabalhadores aumentou. O salário mínimo real cresceu como nunca. Expandimos o crédito para o conjunto da sociedade. Estamos construindo um Brasil para todos. Não o Brasil para uma minoria, como fizemos sistematicamente desde os tempos da escravidão.

O segundo caminho foi o do equilíbrio macro-econômico e da redução da vulnerabilidade externa. Eliminamos as ameaças de volta da inflação. Reduzimos a dívida em relação ao Produto Interno Bruto. Aumentamos nossas reservas de 38 bilhões de dólares para mais de 241 bilhões. Multiplicamos por três nosso comércio exterior, praticando uma política externa soberana, que buscou diversificar mercados. Deixamos de ser devedores internacionais e passamos à condição de credores. Hoje não pedimos dinheiro emprestado ao FMI. É o Fundo que pede dinheiro a nós. Grande ironia é essa: os mesmos 14 bilhões de dólares que foram sacados do empréstimo, que antes o FMI nos emprestava, agora somos nós que emprestamos ao FMI. E isso faz a diferença no que se refere à nossa postura soberana.

O terceiro caminho foi o da redução das desigualdades regionais. Invertemos nos últimos anos o que parecia uma maldição insuperável. Quando o país crescia, concentrava riqueza nos estados e regiões mais prósperos. Quando estagnava, eram os estados e regiões mais pobres que pagavam a conta. Governantes e setores das elites viam o Norte e o Nordeste como regiões irremediavelmente condenadas ao atraso.
A vastos setores da população não restavam outras alternativas que a de afundar na miséria ou migrar para o sul em busca de oportunidades. É o que explica o inchaço das nossas grandes cidades e das médias também. Essa situação está mudando por decisão do governo do presidente Lula que focou nessas questões, num grande conjunto de sua política de desenvolvimento. O Governo Federal começou um processo consistente de combate às desigualdades regionais. Passou a ter confiança na capacidade do povo das regiões mais pobres. O Norte e o Nordeste receberam investimentos públicos e privados. O crescimento dessas duas regiões passou a ser sensivelmente superior ao do Brasil como um todo no período da crise. Nós vamos aprofundar esse caminho e esse compromisso de acabar com esse desequilíbrio. O Brasil não mais será visto como um trem em que uma única locomotiva puxa todos vagões, como nos tempos da “Maria Fumaça”. O Brasil de hoje é como alguns dos modernos trens de alta velocidade, onde vários vagões são como locomotivas e contribuem para que o comboio avance, se desenvolva e cresça. Nós queremos 27 locomotivas puxando o trem do Brasil.

O quarto caminho que trilhamos e continuaremos a trilhar é o da reorganização do Estado. Alguns ideólogos chegavam a dizer que quase tudo seria resolvido pelo mercado. O resultado foi desastroso para muitos países. Aqui, no Brasil, o desastre só não foi maior — como em outros países — porque os brasileiros resistiram a esse desmonte e conseguiram impedir a privatização parcial e integral da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou de FURNAS. Alguns falam todos os dias de “inchaço da máquina estatal”. Omitem, no entanto, que estamos contratando basicamente médicos e profissionais de saúde, professores e pessoal na área da educação, diplomatas, policiais federais e servidores para as áreas de segurança, controle e fiscalização. Escondem, também, que a recomposição do corpo de servidores do Estado está se fazendo por meio de concursos públicos. Vamos continuar valorizando o servidor e o serviço público. Reconstituindo o Estado. Recompondo sua capacidade de planejar, gerir e induzir o desenvolvimento do país. É muito bom lembrar que diante da crise, quando o crédito secou, não sacrificamos os investimentos públicos e privados. Ao contrário, utilizamos nossos bancos para impulsionar o desenvolvimento e a garantia de emprego no País. Por isso, quando em muitos países, o emprego caia, em 2009, aqui, nós conseguimos criar quase um milhão de empregos. Na verdade, quando a crise mundial apenas começava, Lula disse em seu discurso na ONU em 2008: É chegada a hora da política!
Nada mais apropriado do que essa frase. A maior prova nós demos ao mundo: o Brasil só pôde enfrentar com sucesso a crise porque tivemos políticas públicas adequadas. Soubemos articular corretamente Estado e mercado, porque colocamos o interesse público no centro de nossas preocupações.

O quinto caminho foi o de nossa presença soberana no mundo. O Brasil não mais se curva diante dos poderosos. Sem bravatas e sem submissão, o país hoje defende seus interesses e, como diz minha mãe, se dá ao respeito. É solidário com as nações pobres e em desenvolvimento. Tem uma especial relação com a América do Sul, com a América Latina e com a África. Estreita os laços Sul-Sul, sem abandonar suas relações com os países desenvolvidos. Busca mudar instituições multilaterais obsoletas, que impedem a democratização econômica e política do mundo. Essa presença global, e o corajoso enfrentamento de nossos problemas domésticos em um marco democrático, explicam o respeito internacional que hoje gozamos.

O sexto caminho para onde convergem todos os demais foi o do aperfeiçoamento democrático. No passado, tivemos momentos de grande crescimento econômico. Mas faltou democracia. E nós sabemos como faltou! Em outros momentos tivemos democracia política, mas faltou democracia econômica e social. E sabemos muito bem que quando falta democracia econômica e social, é a democracia como um todo que começa a ficar ameaçada. O país fica à mercê das soluções de força ou de aventureiros. Hoje nós estamos crescendo e distribuindo renda, com equilíbrio macro-econômico, com expansão da democracia, com forte participação social na definição das políticas públicas e com respeito aos Direitos Humanos.

Quem duvidar do vigor da nossa democracia que leia, que escute ou que veja o que dizem os jornais livremente, o que dizem nos jornais livremente as vozes oposicionistas. Mas isso não nos perturba. Preferimos as vozes dessas oposições — ainda quando mentirosas, injustas e caluniosas — ao silêncio das ditaduras. Como disse o Presidente Lula, a democracia não é a consolidação do silêncio, mas a manifestação de múltiplas vozes defendendo seus direitos e interesses. Nela, vai desaparecendo o espaço para que velhos coronéis e os velhos senhores tutelem o povo. Este passa a pensar com sua cabeça e a se constituir uma nova e verdadeira opinião pública. As instituições funcionam no país. Os poderes são independentes. A Federação é respeitada. Diferentemente de outros períodos de nossa história, o Presidente relacionou-se de forma republicana com governadores e prefeitos, não fazendo qualquer tipo de discriminação em função de suas filiações partidárias. Não praticamos nenhum casuísmo. Basta ver a reação firme e categórica do Presidente Lula ao frustrar as tentativas de mudar a Constituição para que pudesse disputar um terceiro mandato. Não mudamos — como se fez no passado — as regras do jogo no meio da partida. Como todos podem ver, temos um extraordinário alicerce e uma herança bendita sobre a qual construir o terceiro Governo Democrático e Popular. Temos rumo, experiência e impulso para seguir o caminho iniciado por Lula. Não haverá retrocesso, nem aventuras. Mas podemos avançar muito mais. E muito mais rapidamente.

Queridas companheiras, queridos companheiros.

Não é meu propósito apresentar aqui um Programa de Governo. Este Congresso aprovou as Diretrizes para um programa que será submetido ao debate com os partidos aliados e com a sociedade. Hoje quero assumir alguns compromissos como pré-candidata, para estimular nossa reflexão e indicar como pretendemos continuar este processo iniciado há sete anos. Vamos manter e aprofundar aquilo que é marca do Governo Lula — seu olhar social, seu compromisso social. Queremos um Brasil para todos. Nos aspectos econômicos e em suas projeções sociais, mas também um Brasil sem discriminações, sem constrangimentos. Ampliaremos e aperfeiçoaremos os programas sociais do Governo Lula, como o Bolsa Família, e implantaremos novos programas com o propósito de erradicar a miséria na década que se inicia.

Vamos dar prioridade à qualidade da educação, essencial para construir o grande país que almejamos, fundado no conhecimento e na justiça social. Mas a educação será, sobretudo, um meio de emancipação política e cultural do nosso povo. Uma forma de pleno acesso à cidadania. Daremos seguimento à transformação educacional em curso — da creche ao pós-graduação. Os jovens serão os primeiros beneficiários da era de prosperidade que começamos a construir no primeiro governo do presidente Lula, que continuamos no segundo e que continuaremos. Nosso objetivo estratégico é oferecer a eles a oportunidade de começar a vida com segurança, liberdade, trabalho e realização pessoal.

No Brasil temos hoje 50 milhões de jovens, entre os 15 e os 29 anos de idade. Mais de um quarto da nossa população. É para eles que estamos construindo um Brasil melhor. Eles têm direito a um futuro melhor. O Brasil precisa muito da juventude. De profissionais qualificados. De mulheres e homens bem formados. Isto se faz com escolas que propiciem boa formação teórica e técnica, com professores contratados, concursados, bem treinados e bem remunerados. Isso não é inchaço da máquina, é imprescindível para todos. Com bolsas de estudo e apoio para que os alunos não sejam obrigados a abandonar a escola. Com banda larga gratuita para todos, computadores para os professores, salas de aula informatizadas para os estudantes. Com acesso a estágios, cursos de especialização e ajuda para entrar no mercado de trabalho.

Serão esses jovens bem formados e preparados que vão nos conduzir à sociedade do conhecimento nas próximas décadas. Protegeremos as crianças e os mais jovens da violência, do assédio das drogas, da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica. As crianças e os mais jovens devem ser, sim, protegidos pelo Estado, desde a infância, para que possam se realizar, em sua plenitude, como brasileiros.

Companheiros e companheiras,

Um País se mede pelo grau de proteção que dá a suas crianças. São elas a essência do nosso futuro. E é na infância que a desigualdade social cobra seu preço mais alto. Crianças desassistidas do nascimento aos cinco anos serão jovens e adultos prejudicados nas suas aptidões e oportunidades. Cuidar delas adequadamente é combater a desigualdade social na raiz. Vamos ampliar e disseminar por todo o Brasil a rede de creches, pré-escolas e escolas infantis. Um tipo de creche onde a criança tem acesso à socialização pedagógica, aos bens culturais e aos cuidados de nutrição e saúde indispensáveis ao seu pleno desenvolvimento. E o governo federal vem fazendo isso. E é isso é o que está previsto no PAC 2.

Vamos resolver os problemas da saúde, pois temos um incomparável modelo institucional — o SUS. Com mais recursos e melhor gestão vamos aprimorar a eficácia do sistema. Vamos reforçar as redes de atenção à saúde e unificar as ações entre os níveis de governo. Darei importância às Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs –pretendemos chegar até 2010, até o fim do governo do presidente Lula, a 500 UPAs. Daremos prioridade também ao SAMU, aos hospitais públicos e conveniados, aos programas Saúde da Família, Brasil Sorridente, que o presidente Lula tanto se empenha para implantar, e Farmácia Popular. Vamos cuidar das cidades brasileiras. Colocar todo o empenho do Governo Federal, junto com estados e municípios, para promover uma profunda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais desprotegidas.

Vamos melhorar a habitação e vamos perseguir a universalização do saneamento. Implantar transporte seguro, barato e eficiente. Tudo isso está previsto no chamado PAC 2.

Vamos reforçar, também, os programas de segurança pública.

A conclusão do PAC 1 e a implementação do PAC 2, junto com a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida serão decisivos para realizar esse compromisso. Serão decisivos para melhorar as condições de vida dos brasileiros. Naquilo que é talvez uma das maiores chagas da história do Brasil, que é o fato de uma parte da população ter sido obrigada a morar em favelas, em áreas de riscos, como beiras de córregos e, quando caem as grandes chuvas, são eles os mais afetados e os que mais sofrem conseqüências dramáticas, incluindo a morte.

Vamos fortalecer a proteção de nosso meio ambiente. Continuaremos reduzindo o desmatamento e impulsionando a matriz energética mais limpa do mundo. Vamos manter a vanguarda na produção de biocombustíveis e desenvolver nosso potencial hidrelétrico. Desenvolver sem agredir o meio ambiente, com usinas a fio d’água e utilizando o modelo de usinas-plataforma. Aprofundaremos nosso zoneamento agro-ecológico. Nossas iniciativas explicam a liderança que alcançamos na Conferência sobre a Mudança do Clima, em Copenhague. As metas voluntárias de Copenhague, assumidas pelo Brasil, serão cumpridas, haja ou não acordo internacional. Este é o nosso compromisso haja, ou não, acordo internacional. Esse é o compromisso do presidente Lula e o meu compromisso.

Vamos aprofundar os avanços já alcançados em nossa política industrial e agrícola, com ênfase na inovação, no aperfeiçoamento dos mecanismos de crédito, aumentando nossa produtividade. Agregar valor a nossas riquezas naturais é fundamental numa política de geração de empregos no País. Tudo que puder ser produzido no Brasil deve ser — e será — produzido no Brasil. Sondas, plataformas, navios e equipamentos aqui produzidos, para a exploração soberana do Pré-sal. Essa decisão vai gerar emprego e renda para os brasileiros. Emprego e renda que virão também da produção em indústrias brasileiras de fertilizantes, combustíveis e petroquímicos derivados do óleo bruto. Assim, com este modelo soberano e nacional, a exploração do Pré-sal dará diversidade e sofisticação à nossa indústria.

Os recursos do Pré-sal, aplicados no Fundo Social, sustentarão um grande avanço em nossa educação e na pesquisa científica e tecnológica. Recursos que também serão destinados para o combate à pobreza, para a defesa do meio ambiente e para a nossa cultura. Vamos continuar mostrando ao mundo que é possível compatibilizar o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores e, ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial brasileiro. Todas as nossas ações de governo têm, sem sombra de dúvida, uma premissa: a preservação da estabilidade macro-econômica.

Vamos manter o equilíbrio fiscal, o controle da inflação e a política de câmbio flutuante.

Vamos seguir dando transparência aos gastos públicos e aperfeiçoando seus mecanismos de controle.

Vamos combater a corrupção, utilizando todos os mecanismos institucionais, como fizemos até agora.

Vamos concretizar, junto com o Congresso, as reformas institucionais que não puderam ser completadas ou foram apenas parcialmente implantadas, como a reforma política e a tributária.

Uma coisa é estratégica. Vamos aprofundar nossa postura soberana no complexo mundo de hoje. É como diz o presidente Lula: “Quem não se respeita, não pode ser respeitado”. Seremos intransigentes na defesa da paz mundial e de uma ordem econômica e política mais justa. Enfim, vamos governar para todos. Com diálogo, tolerância e combatendo as desigualdades sociais e regionais.

Companheiras e companheiros,

Faremos na nossa campanha um debate de idéias, com civilidade e respeito à inteligência política dos brasileiros e das brasileiras. Um debate voltado para o futuro.
Nós somos aqueles que temos o que apresentar. Recebo essa missão especialmente como um mandato das mulheres brasileiras, como mais uma etapa no avanço de nossa participação política e como mais uma vitória contra a discriminação secular que nos foi imposta. Gostaria de repetir: quero com vocês, mulheres do meu País, abrir novos espaços na vida nacional.

Queridas amigas e amigos

No limiar de uma nova etapa de minha vida, quando sou chamada a tamanha responsabilidade, penso em todos aqueles que fizeram e fazem parte de minha trajetória pessoal. Em meus queridos pais. Em minha filha, meu genro e em meu futuro neto ou neta. Nos tantos amigos que fiz. Nos companheiros com quem dividi minha vida.

Mas não posso deixar de ter uma lembrança especial para aqueles que não mais estão conosco. Para aqueles que caíram pelos nossos ideais. Eles fazem parte de minha história. Mais que isso: eles são parte da história do Brasil. Quero recordar três companheiros que se foram na flor da idade.

Carlos Alberto Soares de Freitas.
Beto, você ia adorar estar aqui conosco.
Maria Auxiliadora Lara Barcelos.Dodora, você está aqui no meu coração. Mas também aqui com cada um de nós.
Iara Yavelberg. Iara, que falta fazem guerreiras como você.

O exemplo deles me dá força para assumir esse imenso compromisso. A mesma força que vem de meus companheiros de partido, sobretudo daquele que é nosso primeiro companheiro — o presidente Lula. Este ato de proclamação de minha candidatura tem uma significação que transcende seu aspecto eleitoral. Estamos hoje concluindo o Quarto Congresso do Partido dos Trabalhadores. Mais do que isso: estamos celebrando os Trinta Anos do PT. Trinta anos desta nova estrela que veio ocupar lugar fundamental no céu da política brasileira. Em um período histórico relativamente curto mudamos a cara de nosso sofrido e querido Brasil. O PT cumpriu essa tarefa porque não se afastou de seus compromissos originais. Soube evoluir. Mudou, quando foi preciso. Mas não mudou de lado. Até chegar à Presidência do país, o PT dirigiu cidades e estados, gerando práticas inovadoras políticas, econômicas e sociais que o mundo observa, admira e muitas vezes reproduz. Fizemos isso, preservando e fortalecendo a democracia.

Mas, a principal inovação que o PT trouxe para a política brasileira foi colocar o povo — seus interesses, aspirações e esperanças — no centro de suas ações. Olhando para este magnífico plenário o que vejo é a cara negra, branca, índia e mestiça do povo brasileiro. Esta é a cara do meu partido. O rosto daqueles e daquelas que acrescentam à sua jornada de trabalho, uma segunda jornada — ou terceira, no caso das mulheres: a jornada da militância. Quero dizer a todos vocês que tenho um enorme orgulho de ser petista. De militar no mesmo partido de vocês. De compartilhar com Lula essa militância.

Companheiros e companheiras,

Estou aceitando a honrosa missão que vocês me delegam com tranquilidade e determinação. Sei que não estou sozinha. A  tarefa de continuar mudando o Brasil é uma tarefa de milhões. Somos milhões. Vamos todos juntos, até a vitória.

Viva o povo brasileiro!”

Postado por RIZOMA BEATRICE
http://www.grupobeatrice.blogspot.com/

Preciosa – Uma História de Esperança

Posted in Cinema with tags , , , , , , , , on fevereiro 10, 2010 by projetomuquecababys

By Luis Carlos “Rapper” Archanjo

O filme Preciosa – Uma História de Esperança, do diretor afro americano Lee Daniels, indicado em seis categorias para concorrer à estatueta do Oscar de melhor: filme, diretor, atriz, atriz coadjuvante, roteiro adaptado e edição. Com ingredientes necessários a polêmicas pelo que retrata do que todos querem esconder de um mal universal de lares desestruturados, a condição de ser o primeiro diretor negro indicado para concorrer à premiação máxima da indústria cinematográfica dá o tom à campanha de otimismo em nome do que o filme pode contribuir para a vida de pessoas comuns de um mundo cada dia mais pragmático.

Preciosa é como se fosse uma viagem no tempo, para antes da representatividade do negro americano até na Casa Branca para todas as esferas de poder, onde o padrão de vida a partir de uma trajetória de sucesso que têm no casal Obama a imagem do homem e da mulher bem-sucedido até a crise do neoliberalismo econômico; quando se falava nos benefícios de uma economia globalizada incidindo na redução da pobreza do mundo e a entrada de pelo menos 200 milhões de pessoas na classe média, hoje a mais sensível à ameaça de vários fatores como: o esgotamento dos insumos energéticos, a escassez e o alto preço dos alimentos e a existência de uma desigualdade social muito grande e visível nas ruas de países pobres e ricos. Conseqüente dos desdobramentos do desaquecimento econômico, florescem os problemas sociais naquelas sociedades onde existe a brecha entre ricos e pobres para soluções dos problemas relacionados à violência física, abandono, negligência, violência psicológica, abuso sexual dando mais espaço para os casos do repertório de silêncio de lares habitados por vidas precárias da violência intrafamiliar e os desdobramentos na vida de crianças e adolescentes nos casos de gravidez na adolescência, mortes prematuras, violência doméstica, drogas e incesto.

Os Estados Unidos da América, diferentemente dos países que atacam as causas das mazelas sociais mediante políticas públicas do tipo estrutural, ou seja, políticas públicas voltadas para reduzir a distância econômica e, social para ricos e pobres, usa a estratégia de combater parcialmente a desigualdade mediante programas pelos quais os empregados têm parte nas empresas em que trabalham. Como sustentar esse tipo de programa numa economia em crise é a grande batalha do Presidente Obama, já que a fórmula norte americana (limitada pelo fator racial) baseia-se no esforço individual, em detrimento a qualquer outro questionamento da própria historicidade. Muitos são os apelos do presidente para reforma no sistema de saúde norte-americano, já que o desemprego abate sobre os lares americanos, com três pontos principais: fornecer seguro saúde a quem não tem, dar mais segurança aos que já possuem seguro e reduzir os custos com saúde de famílias e empresas.

Como se o momento da atual crise do sonho de vida americano o remetesse ao quadro da América Negra da década de 80, o diretor Lee Daniels e mais um grupo de afro americanos representante de uma elite negra afro americana onde temos a midiática milionária Oprah Winfrey e o aqui desconhecido escritor, ator, diretor, produtor até para cinéfilos, Perry Tiler como produtores executivos. Inspirado no livro da escritora afro-americana Sapphire, Push, escrito em 1996, em torno da afro-americana de dezesseis anos, Clareece “Precious” Jones moradora no Harlem. Logicamente o filme suscita questionamentos da comunidade negra por onde é exibido, pois desnuda para avaliação de todos os muitos questionamentos da figura do homem negro. Em adaptação que prevalece a visão do diretor, este não tenta amenizar, pelo que a história levada às telas do cinema tem de visão universal ao retratar o mundo cão do calvário da menina negra do Harlem. Queiramos ou não, Preciosa conta uma história parecida com a de várias adolescentes brasileiras em lares condenados pelos casos já citados dos caminhos da violência domestica desestruturando a vida familiar levando aos casos extremos de prejuízo mental e sintomas psicopatológicos do silêncio por n fatores da contaminação do núcleo familiar devido a transtorno psicológico, emocional, de personalidade e biológico por questão da cosangüineidade dos seus membros.

Preciosa – Uma História de esperança
Título Original: Precious – Based on the novel push by Sapphire
Produtor Executivo: Oprah Winfrey e Perry Tiler
Direção: Lee Daniels
Atores: Gabourey Sidibe, Mo´Nique, Rodney Jackson, Paula Patton, Mariah Carey, Lenny Kravitz
Gênero: Drama
Duração: 110 min
Ano: 2009

O Direito à Educação e o pleno Exercício da Cidadania

Posted in Cidadania with tags , , , , , , , , , , on setembro 13, 2009 by projetomuquecababys

By Nina Beatriz Stocco Ranieri (*)

Tanto no direito internacional quanto no brasileiro, o direito à educação apresenta algumas características jurídicas que o distinguem de outros direitos fundamentais.

Uma delas se encontra no plano individual, ao se traduzir em realização pessoal e corolário da dignidade humana e dos princípios de liberdade e igualdade. Outra, no plano coletivo, isto é, tem a ver com o ser humano inserido num determinado contexto social e político. Note-se que a capacidade da pessoa de participar da vida política e profissional, por sua vez, é um elemento comum aos dois planos em que se expressa.

Por isso é que, diferente dos demais direitos sociais, o direito à educação é compulsório (pelo menos nos primeiros níveis de ensino). Não se pergunta às pessoas, nessa fase, se desejam exercê-lo ou não; por isso, é gratuito e deve ser universalizado. E, por tal razão, estabelecem-se as obrigações correlatas dos demais sujeitos passivos do direito à educação – o Estado (que deve promovê-lo, protegê-lo e garanti-lo), a família (que deve oferecer o acesso à educação), e a sociedade (que o financia) –, traduzidas em deveres, também, fundamentais. No direito brasileiro, a educação fundamental é direito subjetivo público, assegurado, inclusive, a todos que a ele não tiveram acesso na idade própria (CF, Art. 208, I e § 1º).

Em verdade, o direito à educação propicia a adultos e crianças marginalizados a integração na comunidade, a emancipação feminina e a proteção contra a exploração sexual e do trabalho das crianças. Permite, ainda, a propagação da democracia, dos direitos humanos e da defesa do meio ambiente, valores centrais no mundo contemporâneo. Por isso, o pleno exercício do direito à educação e suas repercussões beneficiam, reciprocamente, o indivíduo e a coletividade, promovendo tanto o interesse particular quanto o público, que assim se fundem. Como, também, os interesses locais, regionais e nacionais.

O Estado, no entanto, como sociedade política, tem expectativas em relação aos titulares de tais direitos, que, nesse sentido, são também sujeitos passivos do direito à educação. Tem, para com eles, exigências com vistas ao exercício da cidadania, traduzidas em participação política e contribuição individual e coletiva para a construção dos objetivos nacionais. Assim, o direito à educação, corolário da liberdade assegurada pelos Estados constitucionais democráticos, se expressa como autonomia moral, mas também como autorresponsabilidade na atuação social e política, já que os indivíduos não podem se considerar desligados ou displicentes em relação aos valores que fundamentam o regime jurídico que lhes assegura os próprios direitos.

Além do direito à educação – que consiste, sobretudo, em direito a prestações positivas materiais, de custo social –, identifica-se no direito internacional e no brasileiro os chamados “direitos na educação”, ramificações ou desdobramentos daquele primeiro. Tais direitos buscam, prioritariamente, defender as liberdades no campo da educação, como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; a gestão democrática do ensino público; o ensino religioso facultativo; a autonomia universitária etc. São direitos de natureza adjetiva, que se realizam graças a abstenções, e que são submetidos ao regime das liberdades e garantias, de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Incluem-se, ainda, as exigências de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; o ensino fundamental na língua materna das diversas comunidades indígenas; atendimento educacional especializado para portadores de deficiências; oferta de ensino noturno; atendimento ao educando no ensino fundamental, dentre outros previstos na legislação brasileira. São essencialmente direitos de promoção e proteção, realizados mediante ações positivas. Em resumo, podemos considerar o direito à educação como o gênero do qual os demais direitos educacionais são ramificações.

A perspectiva da dignidade humana

É importante lembrar que, até o final do séc. XVIII, ainda que a educação fosse valorizada como meio de formação do cidadão, ela não foi considerada um direito. Data de então, sem dúvida, uma modulação no desenvolvimento da educação, que alterou o curso da sua trajetória histórica em benefício da participação política. No entanto, até o final do século XIX, embora o exercício dos direitos de primeira geração tivesse se ampliado, a educação produziu pouco ou nenhum impacto na diminuição da desigualdade social.

Os direitos civis davam poderes legais cujo exercício era prejudicado por preconceitos de classe e exclusão social. Ao mesmo tempo, os direitos políticos ofereciam poderes teóricos, para os quais – além de determinados requisitos de gênero, escolaridade e renda – seu exercício exigia organização e conhecimento das funções de governo. Os direitos sociais, por sua vez, além de muito reduzidos, não serviam à afirmação da cidadania. T. H. Marshall, aliás, lembra que “o objetivo comum do esforço institucional e voluntário era mitigar o incômodo da pobreza, sem alterar o padrão de desigualdade, do qual a pobreza era a consequência mais, obviamente, desagradável”.

O mesmo aconteceu no Brasil. O ensino público, aqui, não foi entendido como algo benéfico para o indivíduo ou a coletividade, além do seu caráter utilitário imediato, marcado pelas conveniências de momento de nossa cultura católica, agrícola e escravocrata. Nos tempos coloniais, a educação foi oferecida sem plano de conjunto ou articulação, por iniciativa da Companhia de Jesus (até sua expulsão, em 1759), que atuou como colaboradora do poder régio para a obra da catequese e da instrução. A primeira escola oficial do Brasil, aliás, foi o Colégio da Bahia, criado em 1564 pela Companhia de Jesus. A instituição era mantida, como os demais colégios que ela dirigia, por um sistema de taxas estipulado pela corte, que incidia sobre todas as utilidades taxáveis da colônia. De modo geral, os jesuítas preocuparam-se com um projeto humanista, que pouco tinha de prático ou tecnológico, mas que manteve uma rede de colégios dotada de docentes bem preparados e de boas bibliotecas.

Quando o país se tornou independente, praticamente toda a sua população era analfabeta. Foi Pedro I quem introduziu o tema da instrução pública na Assembléia Constituinte de 1823, destacando a necessidade de criação de uma legislação especial, editada em 1827, sob inspiração da lei votada pelas Cortes Constituintes de Portugal, para diminuir o controle da coroa sobre o ensino privado.

Se a república, por sua própria natureza, pregava o reconhecimento ampliado da cidadania – pela abolição da escravatura ou pela extensão do direito de voto (ainda não extensivo às mulheres, aos religiosos, aos analfabetos e aos conscritos) –, pouco ou quase nada fez pela educação pública. Manteve a descentralização do ensino primário para os estados, inclusive, em relação à sua obrigatoriedade.

Foi apenas com a Constituição Federal de 1934 que a educação adquiriu a natureza de direito social e dever do Estado, garantido a todos, sob a influência da ampliação dos direitos sociais e dos debates e iniciativas educacionais promovidos nos anos anteriores pelos estados. Tais iniciativas tiveram como patronos homens como Sampaio Dória, em São Paulo, Lourenço Filho no Ceará, Anísio Teixeira na Bahia e Fernando de Azevedo, no Distrito Federal, entre outros.

No âmbito internacional, destaque especial deve ser dada à influência da Constituição de Weimar (1919), cujo regime de direitos fundamentais – reconhecendo, ao lado das liberdades públicas tradicionais, os direitos sociais de proteção à família, à educação e ao trabalho – assinala a passagem do Estado liberal para o Estado social de direito. A identificação do direito à educação gratuita (primária, pelos menos), como direito individual e social, será mantida pelas constituições posteriores, a despeito dos retrocessos em sua proteção na vigência da Constituição de 1937, na qual a gratuidade não foi universalizada, mas condicionada ao dever de solidariedade, que os mais abastados tinham em relação aos economicamente menos contemplados.

No entanto, o grande ponto de inflexão no acatamento aos direitos humanos e, com esses, ao direito à educação, acontece logo após o final da Segunda Guerra Mundial, contemporaneamente à criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1947, e à aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948.

Como consequência, ainda que a Constituição Federal do Brasil, de 1946, tenha mantido a natureza jurídica individual e social do direito à educação, e adotado inúmeras medidas para ampliação do acesso ao ensino primário, o fato é que os direitos sociais, e em particular a educação pública, pouco avançaram em benefício da cidadania; apesar da ampliação dos direitos políticos, em ambiente democrático, e a retomada de diversos preceitos da Constituição de 1934.

Ao longo de décadas, entre 1940 a 1980, a frequência escolar da população em idade escolar aumentou de 15,1% para cerca de 47%. Sendo que, após a Segunda Guerra Mundial, o ritmo de crescimento da educação ficou acima do da Argentina, Chile e Uruguai, embora não tenha alcançado resultados quantitativos favoráveis.

Hoje, a ampliação da natureza e do conteúdo do direito à educação no direito internacional torna-se clara, em primeiro lugar, devido à sua vinculação aos objetivos das Nações Unidas, sob triplo fundamento: o da promoção dos direitos humanos, o da promoção da paz e o da afirmação de sociedades livres e democráticas. Em segundo lugar, a educação é vinculada à dignidade humana, dado o seu caráter emancipador, voltado ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento dos direitos e das liberdades fundamentais, ficando evidente que promover um é beneficiar o outro, e vice-versa, como já indiretamente enunciado no Art. 1º da DUDH:

“Art. I – Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.

O valor da educação, no contexto das Nações Unidas, não é neutro: volta-se à promoção dos direitos e das liberdades próprias do Estado democrático, em cuja base se encontra a dignidade humana.

(*) Nina Beatriz Stocco Ranieri é professora doutora do Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora da Cátedra Unesco de Direito à Educação, da mesma faculdade. Autora de diversas obras relativas ao direito à educação e ao direito educacional, é membro do Conselho Estadual de Educação. Atualmente é secretária adjunta da Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo.

http://www.comciencia.br/comciencia/handler.php?section=8&edicao=49&id=616