Pais e Mestres: protagonistas da arte de educar

By Aline  Andrade (*)

28/05/2007

Cauê Araújo tem 14 anos  e se orgulha de estudar na Escola Municipal Professor José Negri, em Sertãozinho, cidade a 380 quilômetros de São Paulo. “Meus pais sabem tudo o que faço dentro da escola. Os professores, independentemente da disciplina, procuram estabelecer um diálogo constante com a família e pedir a colaboração dela no processo de aprendizagem. Sempre levo coisas de casa para a sala de aula. Uso embalagens para estudar construções gramaticais na aula de português, já levou a fita métrica de costura da minha mãe para ajudar na aula de matemática. Assim, fica mais divertido estudar. Toda criatividade é válida para fugir um pouco da lousa e do livro”, conta.

No colégio, que funciona há 15 anos, a Associação de Pais e Mestres (APM) é considerada a fórmula do sucesso dessa integração entre escola e família. Segundo a diretora Inês Servidoni Cabril, o grupo é muito atuante. “Todos os problemas são resolvidos conjuntamente entre pais, mestres e direção. Muitas sugestões surgem a cada encontro. As diferentes opiniões são aproveitadas de forma democrática”, diz.

Um bom exemplo da atuação da APM é a banda da escola. No começo havia apenas a intenção de criar um conjunto para ser uma opção de atividade extraclasse. A falta de recursos para a compra dos instrumentos e dos uniformes do grupo não foi motivo para a desistência do projeto. A diretora conta que, após muita discussão, um pai de aluno sugeriu que cada um colaborasse com uma mensalidade simbólica, de R$ 1 a R$ 5. Depois de alguns meses, os primeiros equipamentos chegaram. Mais tarde conseguiram as roupas. Atualmente, a banda é requisitada para vários eventos em Sertãozinho. Os pais organizam a agenda de apresentações e os professores se empenham em aprimorar a qualidade musical dos integrantes.

A Escola Estadual Parque Piratininga, em Itaquaquecetuba – um dos municípios mais pobres e violentos de São Paulo -, conta, há 10 anos, com uma Associação de Pais e Mestres. Segundo a diretora Fátima Zein, a adesão dos pais ainda é pequena. “As reuniões da AMP acontecem a cada dois meses. Procuramos ouvi-los, mas a comunidade é pouco conscientizada e não compreende que a escola está inserida na vida e na formação de crianças, adolescentes e jovens que ali residem. Estamos no início de um processo para mudar essa cultura”, completa.

É preciso estimular os pais, para que também sejam protagonistas”. Na avaliação de Éfrem Maranhão, ex-secretário de Educação em Pernambuco, dependendo da forma de concepção da APM, os pais ficam constrangidos e têm medo de falar com os professores que, muitas vezes, são os atores principais das reuniões. “É preciso estimular os pais, para que também sejam protagonistas”, afirma.

Nas escolas pernambucanas, essa participação é incentivada. “Promovemos capacitações para os pais, com o objetivo de mostrar a cada um as diferentes maneiras de interagir com a escola”, conta. No sistema educacional pernambucano, além de fazerem parte das APMs, os familiares também se organizam em associações somente de pais e responsáveis. “Eles acompanham o trabalho das Câmaras de Vereadores, da Assembléia Legislativa, das Secretarias Municipal e Estadual de Educação. Também estão em todas as discussões que envolvem o ensino dos filhos”, diz Maranhão.

O que são e como funcionam as APMs

A maioria das escolas públicas possui uma Associação de Pais e Mestres. Em muitos lugares, essas instâncias existem, mas não desempenham o seu papel principal, que é ser um elo importante entre família e escola. Todos os pais dos estudantes matriculados são automaticamente associados da APM, assim como os professores e, se desejarem, os alunos com mais de 18 anos. Anualmente é convocada uma Assembléia Geral para eleger o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e, desde 2004, também a diretoria executiva da Associação.

O diretor financeiro deve ser, obrigatoriamente, um pai ou uma mãe de aluno que entenda de contabilidade, pois a pessoa terá o controle das contas da APM. Muitas verbas repassadas pelos governos federal, estadual e municipal podem ser depositadas apenas na conta aberta e administrados pela Associação de Pais e Mestres. Tal medida tenta evitar que governantes e diretores de escolas desviem recursos e benefícios destinados aos alunos.

Arlindo Queiroz, coordenador dos Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), explica que é aconselhável a escola terem APMs, mas não há obrigatoriedade. Segundo ele, a Constituição Federal prevê, no artigo 206, o princípio de gestão democrática da educação, e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece a criação de Conselhos Escolares ou órgãos equivalentes. “O conselho não é uma APM, é um órgão colegiado formado por professores, alunos, pais e no qual até a comunidade pode estar representada”, esclarece. (Para ler os artigos citados, clique aqui)

 Atuação varia de escola para escola

As eleições dos representantes das Associações de Pais e Mestres, em geral, são anuais, sendo permitida apenas uma reeleição. Não existem regras fixas que definam como deve ser a atuação de uma APM. A forma de contribuir não está estabelecida em nenhum estatuto nacional, e varia de colégio para colégio, de acordo com a realidade local.

Um exemplo é a APM da Escola Municipal Professor José Negri, de Sertãozinho (SP). A Associação tem como metas: colaborar com a direção da escola; representar às aspirações da comunidade e dos
Não existem regras fixas que definem como deve ser a atuação de uma APM: varia de colégio para colégio

 

pais; mobilizar recursos humanos, materiais e financeiros para auxiliar no desenvolvimento de atividades com os estudantes (não só pedagógicas, mas também voltadas aos aspectos sócio-econômicos e de saúde); ajudar na conservação e manutenção do prédio, dos equipamentos; e organizar, com professores e alunos, a programação de atividades culturais e de lazer que ocorrerão ao longo do ano.

Segundo Inês Servidoni Cabril, diretora da escola, a APM não pode opinar na aplicação do orçamento, mas sempre é consultada antes de mudanças no projeto pedagógico, bem como no calendário escolar. “No início da cada ano letivo, os pais são convidados a assistirem as aulas dos filhos para saber como é nossa forma de trabalho”, explica.

Já em Itaquaquecetuba, a APM da Escola Estadual Parque Piratininga dá sugestões sobre o projeto pedagógico e também define, juntamente com a diretoria, como serão aplicadas as verbas recebidas pelo MEC e pelo Estado. Há alguns meses, por exemplo, o colégio recebeu recursos estaduais para obras na fachada, e a Associação ajudou a determinar como a mudança deveria ser feita. “Os pais disseram como queria o visual da escola”, conta à diretora Fátima Zein. No colégio, a função da APM é fiscalizar a aplicação correta de cada verba. “Eles têm o controle do que recebemos: dinheiro para obras, compra de material, de merenda, e não descuidam um só minuto. É um trabalho importante para a qualidade final na aprendizagem das nossas crianças e adolescentes”, avalia Zein.

APM é um dos caminhos para melhorar a qualidade do ensino

Em dezembro do ano passado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Ministério da Educação (MEC) divulgaram o estudo Aprova Brasil. O trabalho revela os principais motivos que levaram 33 escolas em 14 estados e no Distrito Federal a terem um bom desempenho no exame nacional. Quatro pontos em comum se destacaram: o empenho e a capacitação dos professores; projetos pedagógicos ligados ao cotidiano dos alunos; a participação dos estudantes na vida da escola; e uma gestão democrática, com o envolvimento da comunidade e dos pais.

Na avaliação de Salete Silva, oficial de Educação do Unicef, as APMs são uma das formas de contribuição para a melhoria do processo educacional. “Aprendizagem não é fruto de apenas um fator. Os pais precisam acompanhar as tarefas escolares, saber o que os filhos aprendem, contribuir com sugestões para a melhoria do colégio, fazer parte da gestão do local onde as crianças passam grande parte do tempo, trocar informações com os professores. Tudo isso é possível quando estão, por exemplo, ligados a uma APM”, afirma.

Para os especialistas em Educação, a ausência de APM não pode ser desculpa para a falta de parceria entre família e o estabelecimento de ensino. Em Minas Gerais, por exemplo, a Escola Municipal José Ferreira Bastos, em Itabirito, a 50 km de Belo Horizonte, tem uma participação efetiva dos pais na vida escolar, mas não por meio de uma Associação. “A escola existe há 17 anos e, há pelo menos 13, conta com a proposta de integração entre pais e mestres. Mas ainda não temos uma APM. Nossa experiência é toda pautada no trabalho do Conselho”, conta à vice-diretora Jamile Elias.

No Rio de Janeiro, poucos colégios da rede pública têm APMs. Conselhos e colegiados são os órgãos mais encontrados. O secretário estadual de educação, Nelson Maculan, diz que é necessário o fortalecimento destas instituições. “É importante que não sejam coorporativas, que entendam a seriedade do trabalho e estabeleçam um vínculo inseparável entre sociedade e escola”, diz o secretário.

Constituição Federal de 1988

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII – garantia de padrão de qualidade;

VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei de Diretrizes e Bases – LDB (Lei 9394/1996)

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitados as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VII – informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Estatuto da Criança e do adolescente – ECA (Lei 8069/1990)

Art. 53. A criança e o adolescente têm direto à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I – Igualdade de condições para acesso e permanência na escola;

II – Direito a ser respeitada  pelos seus educadores;

III – Direito a questionar critérios avaliativos, podendo recorrer  às instâncias  escolares superiores;

IV – Direito de organização e participação em entidades estudantis;

V – Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo Único – É  direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Art.54. É dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente:

I – Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;

II – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III – Atendimento especializado aos portadores de deficiência física;

IV – Atendimento em creche e pré-escola ás crianças de zero a seis anos de idade;

V – Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI – Oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador;

VII – Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência  a saúde.

§1º – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§2º – O não oferecimento de ensino público gratuito pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

§3º – Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais e responsáveis, pela freqüência escolar.

Desde muito tempo a escola perdeu a função de formar cidadãos críticos e, cada vez mais através da mídia somos informados do curso do mundo. Assim, as redes sociais cumprem o papel de ensinar aqueles que se complementam das suas informações, como também sensibilizar aqueles dos vários níveis de conhecimento que partilham interesses comuns em torno de temas que deveriam estar no epicentro do fluxo e refluxo do micro universo escolar e o seu papel de mediar as interações sociais dos tantos segmentos ali representados na diversidade de futuros adultos cidadãos, no exercício das possibilidades de questionar, refutar, de mudar suas próprias decisões e de tomar distância em relação às autoridades instituições quando embasados dos conhecimentos de deveres e direitos sistematizados ao longo da construção e reconstrução da trajetória histórico-social da humanidade. Tão necessários à convivência segundo valores que não se sobreponha à barbárie.

 Através do debate público os diferentes conflitos de valores próprios ao mundo moderno surgem, pondo em confronto normas de eficácia da igualdade, da liberdade e verdades, hoje, não tão absolutas, quebrando tabus que ainda rondam as diretrizes da escola engessando os questionamentos transversais que permeiam a didática e a sua capacidade de fazer da escola um espaço de emancipação pessoal e social para o pluralismo étnico da sua condição de reprodutora de verdades colocadas em cheque pelo saber informal da mídia, que acaba concorrendo paralelamente na formação de ponto de vista; mesmo que derivado de um saber de massa essencialmente frágil, cada vez menos assimilado em profundidade, já que se sabe mais coisas, porém quase nada de sólido, de organizado.

Se a forma de conhecimento aumenta, o mesmo não acontece com o poder de síntese e, por falta de foco as informações não são filtradas e transformadas em aprendizagem. Entram no campo da comunicação, já que fornecem assuntos de troca entre pessoas ao reproduzir de outra maneira as ocorrências de troca social da escola e a sua intencionalidade de emancipação humana como um fim da educação. Cabe a escola compreender o fenômeno e instrumentalizar dos processos de sedução necessários a quebra de paradigmas da escola como espaço neutro, distante dos caminhos necessários ao desenvolvimento do raciocínio crítico no intramuro da escola, assim como se dá pelas vias sedutoras da informação midiática e sua capacidade de se fazer presente sem distinção quando amplia o espaço de interrogação crítica mediante ao diálogo incessante na busca do equilíbrio, do domínio das paixões.

http://www.promenino.org.br/TabId/77/ConteudoId/c82f45e1-7487-4af2-8393-c3c68d3e7430/Default.aspx

(*) Jornalistas Amigos da Criança é um projeto da ANDI

Autora do texto: Aline Andrade é repórter da rádio CBN/RJ e Jornalista Amiga da Criança desde 2003

LEITURA COMPLEMENTAR

PORTAL CULTURA INFÂNCIA – O Portal Cultura infância (PCI) nasce com a proposta de concentrar num mesmo espaço virtual, o maior número de informações possível a respeito do universo da criança, considerado a partir dos seguintes aspectos: arte, cultura, comunicação e educação. O PCI é dirigido a pesquisadores, educadores, pedagogos, psicólogos, pais, artistas, gestores de cultura, oficineiros, pensadores e interessados de uma maneira geral em contribuir para a construção de uma práxis e de uma visão mais ampla e contemporânea da criança e da infância no Brasil, ou seja, a considerar: a criança, como um agente dinâmico e ativo da sociedade e não um indivíduo sem conteúdo e visão do mundo; a existência de várias infâncias; segundo seu meio social, econômico e cultural; o diálogo e a inter-relação entre as outras faixas etárias e segmentos da sociedade.

http://culturainfancia.com.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=554&Itemid=81

ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NEUSA MARI PACHECO  – O CIEP de Canela (RS), de 700 alunos, foi considerado a melhor escola pública do Brasil, segundo concurso promovido pelo SESI, Serviço Nacional da Indústria. Impantada pelo Governo Alceu Collares e seguindo os padrões dos CIEPs de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer, esta escola se destaca por oferecer uma unidade integreal, funcionando o dia inteiro. Nela o aluno estuda as disciplinas regulares pela manhã e à tarde faz dança, música, ginástica e natação. Pais e mestres – o grande elo – entre escola e comunidade.  Disponível em <http://www.neusamaripacheco.com.br/  > e < http://www.youtube.com/watch?v=jp7rJal0hUk >

Projeto de Lei nº 455/2007 do deputado Alessandro Molon
Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação e dá outras providências.Disponível em <http://www.apad-dislexia.org.br/projetos.shtml  >

 Art.1º – O Estado adotará medidas para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Estadual de Educação, objetivando a detecção precoce e acompanhamento dos estudantes com o distúrbio.
Parágrafo único – A efetivação do previsto no caput deste artigo refere-se à realização de exame nos alunos matriculados no 1º ano do Ensino Fundamental, em alunos já matriculados na rede, com o advento desta Lei, e em estudantes de qualquer série admitidos por transferência de outras escolas que não pertençam à rede pública estadual.
Art. 2º – As medidas previstas por esta Lei deverão abranger a capacitação permanente dos educadores para que tenham condições de identificar os sinais da dislexia e de outros distúrbios nos estudantes.
Art.3º – Caberá ao Estado, através de seus órgãos de atuação setorial competentes, a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução das medidas ora asseguradas, criando equipes multidisciplinares com profissionais necessários à perfeita execução do trabalho de prevenção e tratamento.
Parágrafo único – As equipes multidisciplinares responsáveis pelos diagnósticos deverão possuir em sua composição profissionais das áreas de Psicologia, Fonoaudiologia e Psicopedagogia.
Art. 4º – As medidas de que trata esta Lei terão caráter preventivo e também promoverão o tratamento dos estudantes.
Art. 5º – Caberá ao Poder Executivo regulamentar o disposto nesta Lei.
Art. 6º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição baseia-se na Lei estadual nº 12.524, de 02 de janeiro de 2007, em vigor no estado de São Paulo, originada de iniciativa de semelhante teor de autoria da Deputada Maria Lucia Prandi, com a seguinte justificativa:
Dislexia é derivada de dis = distúrbio e lexia que significa linguagem (grego) ou leitura (latim). Portanto, dislexia é um distúrbio da linguagem e/ou leitura. Talvez por soar como nomenclatura de uma doença, o termo dislexia causa medo especialmente entre os pais que, por falta de informações, muitas vezes acreditam ser o fim do mundo ter um filho disléxico. Pesquisas realizadas em vários países mostram que cerca de 10 a 15% da população mundial é disléxica. Ao contrário do que muitos acreditam, a dislexia não é o resultado de má alfabetização, desatenção, desmotivação, condição sócio-econômica ou baixa inteligência. É uma condição hereditária com alterações genéticas, apresentando ainda mudanças no padrão neurológico. Por tudo isso, a dislexia deve ser diagnosticada por uma equipe multidisciplinar. Esse tipo de avaliação dá condições de um acompanhamento pós-diagnóstico mais efetivo, direcionado às particularidades de cada indivíduo. Os sintomas que podem identificar a dislexia, antes de um diagnóstico multidisciplinar, só indicam um distúrbio de aprendizagem.

Identificado o problema de rendimento escolar ou sintomas isolados, que podem ser percebidos na escola ou mesmo em casa, deve-se procurar ajuda especializada. Cabe à uma equipe multidisciplinar, formada por psicóloga, fonoaudióloga e psicopedagoga clínica, iniciar uma minuciosa investigação. Essa equipe deve garantir maior abrangência do processo de avaliação, verificando a necessidade do parecer de outros profissionais, como oftalmologista e neurologista.
A identificação do distúrbio não parte da dislexia. Ao contrário, chega-se a ela a partir da exclusão de qualquer outra possibilidade. Caso outro problema seja detectado, deve haver o encaminhamento para o tratamento adequado. Quando a dislexia é identificada começa, então, um acompanhamento cujos métodos irão variar de acordo com os diferentes graus do distúrbio (leve, moderado e severo), podendo levar até cinco anos.
Crianças disléxicas que têm o distúrbio identificado precocemente e dão início ao tratamento, apresentam menor dificuldade ao aprender a ler. Isto evita problemas no rendimento escolar, que levam meninos e meninas a desgostarem de estudar, terem comportamento inadequado e atrasos na relação idade/série. Apesar do Poder Público permanecer de olhos fechados para esta realidade, a dislexia está diretamente relacionada à evasão escolar e à sensação de fracasso pessoal.

Atualmente, a imensa maioria da rede educacional pública e particular não está capacitada para este desafio. Daí a importância de criarmos em nossas escolas um programa efetivo, que capacite professores a identificar estes distúrbios, crie equipes multidisciplinares para realizar uma avaliação precisa e garanta o acompanhamento profissional necessário.
Dessa forma, estaremos garantindo que milhões de crianças e jovens em idade escolar tenham condições de corrigir um distúrbio, que restringe sua capacidade de aprendizado. Estaremos abrindo as portas para que eles tenham um futuro sem traumas, de sucesso profissional e com qualidade de vida.

4 Respostas to “Pais e Mestres: protagonistas da arte de educar”

  1. ivonete aparecida dos santos Says:

    muito bom este trabalho me ajudou em uma pesquisa da faculdade abraços sinceros

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    • projetomuquecababys Says:

      A palavra está sempre carregada de um conteúdo, de um sentido ideológico ou vivencial. Assim o sentido de um texto é sempre determinado pelo seu contexto (Baktin). Um texto jamais acaba, ou seja, é algo que sempre multiplica sentido, está sempre mudando e sugerindo outros textos, outros significados (Roland Barthes).

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