Cristovam Buarque

Projeto obriga político a matricular filho em escola pública

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O Ex-ministro da Educaçã e Senador Cristovam Buarque apresentou projeto de lei no Senado que determina a obrigatoriedade de políticos eleitos matricularem seus filhos nas escolas públicas, como forma de comprometê-los com a melhoria da qualidade de ensino no País. A proposta, apresentada em 2007, prevê a implementação da medida até 2014.

Pode-se estimar, segundo o ex-ministro, que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais – vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoral.

“Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos”, diz o senador, na justificativa do projeto.

Confira a íntegra do projeto e da justificativa:

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº PLS 480 /2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

JUSTIFICAÇÃO

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos. (…)

LEIA NA ÍNTEGRA EM : http://www.cristovam.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2540&Itemid=2

Disponível: http://edudemocraticaciber.blogspot.com/2009/08/educacao-entrevista-cristovam-buarque.html
Acesso em: 22/08/2009.

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